TJMSP 15/04/2015 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1727ª · São Paulo, quarta-feira, 15 de abril de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Apelante(s): RICARDO MOREIRA, ex-Sd PM RE 114212-7
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, OAB/SP 291.619, Proc. Estado; LEONARDO
FERNANDES DOS SANTOS, OAB/SP 329.167, Proc. Estado
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao agravo retido e ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator,
que ficam fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 0003887-31.2012.9.26.0020 (nº 3550/14 – Processo de origem: MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 4732/12 – 2a AUDITORIA CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): NEWTON LARA, 2º Ten Res PM RE 810142-6
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; RITA DE CÁSSIA DA SILVA, OAB/SP
327.435
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LEANDRO GUEDES MATOS, OAB/SP 329.025, Proc. Estado; LAURO TERCIO BEZERRA
CAMARA, OAB/SP 335.563, Proc. Estado
“ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0003651-45.2013.9.26.0020 (nº 582/14 - APELAÇÃO nº 3280/14 –
Processo de origem: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR nº 5192/13 – 2a
AUDITORIA CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Embargante(s): PAULO CESAR REICHE, ex-Cb PM RE 891872-4
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; RITA DE CÁSSIA DA SILVA, OAB/SP
327.435
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCELO GATTO SPINARDI, OAB/SP 264.983, Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da E Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0000006-75.2014.9.26.0020 (nº 606/15 - APELAÇÃO nº 3436/14 –
Processo de origem: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR nº 5383/14 – 2a
AUDITORIA CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Embargante(s): PAULO CESAR GARCIA, ex-2º Sgt PM RE 894849-6
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OAB/SP 253.327, Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da E Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nº 0063584-65.2005.8.26.0002 (nº 524/15 – Processo de origem nº
3497/14 – CECRIM)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Agravante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Agravado(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 23/23V E 78
Sentenciado(s): MARCELO ALEXANDRE SANTOS SILVA, ex-Sd PM RE 101766-7
Advogado(s): CAMILA GALVAO TOURINHO, OAB/SP 298.866 (Defensora Pública)