TJMSP 05/05/2015 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1738ª · São Paulo, terça-feira, 5 de maio de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS OABSP 314909, FABIO CUNHA GALVES OABSP 329065,
OSMAR RODRIGUES DE MORAES OABSP 329260 E DARLENE KETLEY DANIEL OABSP 337402
Número Único: 0002487-11.2014.9.26.0020 - (Controle 5672/2014) - 2MP - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - JEFFERSON DA SILVA RESENDE X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
R. despacho de fl. 190:"I - VISTOS EM CORREIÇÃO.II - Recebo as contrarrazões.III - Remetam-se os
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens.IV - Intimem-se."São Paulo, 23 de
abril de 2015.DALTON ABRANCHES SAFI-Juiz de Direito Substituto
Advogado: LEANDRO GALVAO DO CARMO OABSP 326257 (Substabelecimento: 27)
Procurador do Estado: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES OABSP 253327
Número Único: 0004178-60.2014.9.26.0020 - (Controle 5850/2014) - 2MP - HABEAS CORPUS COM
PEDIDO DE LIMINAR - JOAO LAURINDO DOS SANTOS FILHO X COMANDANTE DO 35º BPM/I
R. despacho de fl. 104:"I. Vistos.II. Recebo a apelação da impetrada no efeito devolutivo.III. À parte
contrária para as contrarrazões, no prazo legal.IV. Intimem-se."São Paulo, 27 de abril de 2015.LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR-Juiz de Direito
Advogado: LEANDRO GALVAO DO CARMO OABSP 326257
Procurador do Estado: NAYARA CRISPIM DA SILVA OABSP 335584
Número Único: 0001140-40.2014.9.26.0020 - (Controle 5497/2014) - 2MP - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE LIMINAR - EMERSON DUARTE X FAZENDA PÚBLICA DE ESTADO DE SÃO PAULO
R. despacho de fl. 109:"I. Vistos.II. Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares.III. À ré para as
contrarrazões, no prazo legal.IV - Intimem-se."São Paulo, 07 de abril de 2015.DALTON ABRANCHES SAFIJuiz de Direito Substituto
Advogado: SERGIO HENRIQUE COTRIM MOLITERNO JUNIOR OABSP 297453
Procurador do Estado: VANESSA MOTTA TARABAY OABSP 205726
Número Único: 0003608-74.2014.9.26.0020 - (Controle 5788/2014) - 2MP - AÇÃO ORDINÁRIA - GERSON
BEZERRA DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Dispositivo da R. Sentença de fls. 63/70:"Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO
IMPROCEDENTE a presente Ação de Conhecimento que se processa pelo Rito Ordinário.
Consequentemente, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269,
inciso I, do Código de Processo Civil.Em razão da sucumbência arcará o autor com as custas, despesas
processuais e honorários advocatícios, que arbitro, moderadamente em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais),
nos termos do art. 20, §4º do CPC, acrescido de correção monetária a partir da propositura da ação.Por ser
beneficiário da Justiça Gratuita deve ser considerado isento deste pagamento. No entanto, se dentro do
prazo de 05 (cinco) anos restar comprovado não mais existir o estado de miserabilidade (art. 11, §2º da Lei
nº 1.060/50), poderá haver a cobrança, atendendo-se nesta o disposto nos arts. 12 e 13 do mesmo diploma
legal.P.R.I.C."São Paulo, 06 de abril de 2015.Lauro Ribeiro Escobar Júnior-Juiz de Direito
Advogados: SONIA REGINA TORLAI OABSP 110845 (Substabelecimento: 11), LICINIO CELESTINO
FERREIRA OABSP 141223 (Substabelecimento: 11), CESAR OCTAVIO BRUM OABSP 161552
(Substabelecimento: 11), WALDEMARY PEREIRA LEAO NOGUEIRA OABSP 177272 (Substabelecimento:
11) E WESLEY COSTA DA SILVA OABSP 222681 (Substabelecimento: 11)
Procurador do Estado: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO OABSP 181735
Número Único: 0003619-06.2014.9.26.0020 - (Controle 5795/2014) - 2MP - MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR DISPOSITIVO DA R. SENTENÇA DE FLS. 111/132:"XXIV.Diante de todo o exposto, JULGO
IMPROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NESTE "WRIT OF MANDAMUS", OPORTUNIDADE EM QUE
DENEGO A SEGURANÇA.XXV.Por tal fato, SOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
(Código de Processo Civil, artigo 269, inciso I).XXVI.Custas na forma da lei, não cabendo falar em
condenação de honorários advocatícios, isto em virtude do que preceitua o artigo 25 da Lei nº
12.016/2009.XXVII.Em virtude deste mandado de segurança tramitar sob sigilo processual, deverá a digna
Coordenadoria, ao publicar o dispositivo desta sentença no Diário Oficial Eletrônico, lançar somente as