TJMSP 09/06/2015 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1761ª · São Paulo, terça-feira, 9 de junho de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Fazenda Pública Estadual e já está regularizado o domínio da 2ª AME sobre a conta judicial, tanto que já
expedimos mandado de levantamento e determinamos outras transferências, da conta em tela, já
cumpridas pelo Banco do Brasil S.A. (fls. 618, 620, 632, 665/679, 700, 701, 702, 725/730 e 737), de sorte
que não justifica a alegação da Sra. Ana Maria Veronese (fls. 736, vº). IV – Assim, expeça-se mandado de
diligência para o cumprimento desta ordem judicial, a fim de e que seja, EM 24 (VINTE E QUATRO)
HORAS, procedida a transferência do valor de R$ 120.189,20 (cento e vinte mil, cento e oitenta e nove reais
e vinte centavos) da conta 1200130890326, cadastrada em nome de Fernando César Lopes, para a conta
judicial no Banco do Brasil S/A, agência 5598-0, Fórum de São José do Rio Preto/SP, referente aos autos
0000013-48.1985.8.26.0576, Feito nº 69/1985, do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio
Preto/SP (créditos alimentares), sob pena de crime de desobediência. V – Cumpra-se, intimem-se as Partes
e oficie-se àquele Juízo, tudo com urgência. " SP, 08/06/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
- Juiz de Direito.
Advogados: Dr(s). HAMILTON JOAO DE SOUZA - OAB/SP 135294, KARINA DE MENDONÇA SANTANNA
- OAB/SP 216578, GUILHERME JOÃO SOUZA - OAB/SP 337606.
Procuradores do Estado: Dr(s). CARIM JOSÉ FÉRES - OAB/SP 096520, GERALDO HORIKAWA - OAB/SP
090275, ROMUALDO BAPTISTA DOS SANTOS - OAB/SP 085374, BETTINA MONTEIRO BUELAU COGO
- OAB/SP 246626.
Processo nº: 0001330-3.2014.9.26.0020 - Controle nº: 5513/14 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - ALEXANDRE TADEU CESTARI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) Despacho de fls. 134: "I - Vistos. II – Nos termos do art. 730, do CPC, cite-se a executada para que pague a
quantia de R$ 2.084,91 (Dois mil, oitenta e quatro reais e noventa e um centavos), atualizada até maio de
2015, a título de honorários advocatícios, ou, querendo, oponha Embargos à Execução, no prazo legal. III –
Intime-se." SP, 08/06/2015 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito
Substituto.
Advogados: Dr(s). KARINA CILENE BRUSAROSCO - OAB/SP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS - OAB/SP 303392, PAULO HENRIQUE
FIDELIS RIBEIRO - OAB/SP 329639, VITOR HANNA PEREIRA - OAB/SP 357509.
Número Único: 0004804-57.2005.9.26.0000 - (Controle 5910/2015) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - FABIO REDONDO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (1jl)
Despacho de fls. 545: "I – Vistos. II – Indefiro o pedido de reintegração do autor, ante o conteúdo do v.
Acórdão de fls. 459/465, o qual já teve seu trânsito em julgado (fls. 539). III – Cumpra-se o despacho de fls.
542 (item II) remetendo os autos ao Arquivo Geral. IV – Intime-se e cumpra-se." SP, 02/06/2015 (a) Dr.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARGARETH CASSIA LICCIARDI - OAB/SP 105108.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP
118447.
Processo nº 0003256-92.2009.9.26.0020 - (Controle 2602/2009) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO. (EMF). I - Vistos. II - Recebo os embargos, uma vez verificada a hipótese do art. 741, V,
deferindo o efeito suspensivo à execução (art. 739-A, § 1º, CPC). III - Manifeste-se o Embargado no prazo
de 15 (quinze) dias, estipulado pelo art. 740, CPC. IV - Intimem-se. São Paulo, 20 de maio de 2015. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: ROBERTO APARECIDO FERNANDES OABSP 244683
Procurador do Estado: VICTOR FAVA ARRUDA OABSP 329178
Processo nº 0004828-85.2005.9.26.0000 - (Controle 3339/2010) - AÇÃO ORDINÁRIA - PAULO LOPES X
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO. (EMF). NOTA DE CARTÓRIO: Ficam Vossas
Senhorias intimadas de que foi expedido o mandado de levantamento requerido à fl. 261 e encontra-se à
disposição neste Juízo para ser retirado pelo Dr. Sérgio Luiz Lima de Moraes - OAB/SP 147.195, tendo sido
expedido ofício, para levantamento do valor, ao BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 6815-2 - FORUM JOÃO
MENDES - Largo 7 de Setembro, s/n - Centro - São Paulo - Capital 01501-050. SP, 08/06/2015.