TJMSP 16/06/2015 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1766ª · São Paulo, terça-feira, 16 de junho de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Relator: PAULO PRAZAK
Embargante(s): JULIO PIRES DA SILVA JUNIOR CB PM RE 951152-A
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 120/127
APELACAO Nº 0004599-54.2013.9.26.0030 (nº 007054/2015)
Processo de origem: 069335/2013 - 3a AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 240, parágrafo 6º, inciso I, c.c. o artigo 70, inciso II, alínea ''l'', ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apelado(s): MARCELO JOSE SIMOES CB PM RE 965103-9
Advogado(s): LUCIANO GONDIN FARIA, OABSP 301327, ELIDIO APARECIDO SILVA PARREIRA,
OABSP 328555
CORREICAO PARCIAL Nº 0002906-61.2014.9.26.0010 (nº 000345/2015)
Processo de origem: 071977/2014 - 1a AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 85/88V E 203/211V
Interessado(s): DOUGLAS TRUDES DE AGUIAR CB PM RE 128691-9, MARCELO DE OLIVEIRA
ANASTACIO 1.SGT PM RE 931330-3
Advogado(s): JOEL DE FREITAS, OABSP 308908 , EVANDRO FABIANI CAPANO, OABSP 130714,
FERNANDO FABIANI CAPANO, OABSP 203901 e outros
REEXAME NECESSARIO Nº 0000801-07.2003.9.26.0040 (nº 000135/2015)
Processo de origem: 035083/2003 - 4A AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): O JUÍZO ''EX OFFICIO'' DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 476/476V
Requerente(s): JOSE RICARDO FERREIRA DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 885467-0
Advogado(s): NILANDIA JESUS CERQUEIRA MARTINS, OABSP 286692
APELACAO Nº 0001048-62.2014.9.26.0020 (nº 003631/2015)
Processo de origem: 005490/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINSTRATIVO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): MARLI ALVES DE CARVALHO CB PM RE 931017-7
Advogado(s): SONIA REGINA TORLAI, OABSP 110845 , LICINIO CELESTINO FERREIRA, OABSP
141223, WESLEY COSTA DA SILVA, OABSP 222681 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, OABSP 291619 Proc. Estado
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0000490-19.2015.9.26.0000 (nº 616/15 – Processo de origem: AÇÃO
ORDINÁRIA nº 5562/14 – 2a AUDITORIA CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Embargante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OAB/SP 302.130, Proc. Estado
Embargado(s): ELI GOMES COSTA. Cap PM RE 990080-2
Advogado(s): HELIO PANTALEÃO, OAB/SP 226.973; MICHELLE BARCELOS, OAB/SP 282.192; RAQUEL