TJMSP 07/08/2015 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1802ª · São Paulo, sexta-feira, 7 de agosto de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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AGRAVO RETIDO - Despacho de fls. 06Vº: "1. Vistos.2. De início, não verifico matéria que mereça prova
em audiência, eis que as questões aventadas na inicial configuram matéria de direito.3. Entretanto, em
homenagem à ampla defesa e por prudência, para que depois não se alegue nulidade, vejo por bem ouvir
as partes antes de eventual sessão de julgamento e na forma do art. 451 do CPC.4. E estas demonstrando
a presença de pontos que mereçam dilação probatória, terão estes fixados no inicio da sessão.5. Pelo
exposto, diga a autora, de forma fundamentada se deseja produzir provas, a fim de que sejam fixados os
pontos.6. P.R.I.C. " SP, 04/08/2015 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). WILLIANS WAGNER RIBEIRO DE CASTRO - OAB/SP 322087.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327.
Número Único: 0000970-34.2015.9.26.0020 - (Controle 5940/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - CLAUDIO MARCIO REINJAK X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1VJ)
R. Despacho de fls. 81: "I – Vistos. II – Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado, certificado às fls.
80, intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, arquivemse os autos." SP, 06/08/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SONIA REGINA TORLAI - OAB/SP 110845, LICINIO CELESTINO FERREIRA OAB/SP 141223, CESAR OCTAVIO BRUM - OAB/SP 161552, WALDEMARY PEREIRA LEAO NOGUEIRA
- OAB/SP 177272, WESLEY COSTA DA SILVA - OAB/SP 222681.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327.
PROCESSO ELETRÔNICO N. 0800001-83.2015.9.26.0020 - (Controle 5934/2015) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - DIOGO DA SILVA DIAS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (MF). I Vistos. II - Ante o silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as comunicações de praxe. III Intimem-se. São Paulo, 05 de agosto de 2015. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de
Direito Substituto.
Advogado: MARIO ALVES DO NASCIMENTO OABSP 338242.
Procurador do Estado: FILIPE PAULINO MARTINS OABSP 329160.
Número Único: 0003754-52.2013.9.26.0020 - (Controle 5208/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - JORGE LUIS DA SILVA CONCEICAO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (1HF)
Despacho de fls. 171v: "1. Vistos. 2. Trata-se de analisar a petição de fls. 170/171 em que o autor
pleiteia/indica assistência técnica para perícia já deferida, bem como oferta quesitos. 3. Há, ainda, o
requerimento de fls. 128/129 solicitando que o exame seja realizado no Município de São José dos
Campos. 4. È O RELATÓRIO. 5. O caso é de deferir parcialmente os pedidos do autor nesta fase instrutória
eis que, ao que tudo indica, trata-se de hipossuficiente. 6. EM FACE DO EXPOSTO, DECIDO: - acolher o
rol de quisitos do autor; - receber a indicação do assistente técnico; - encaminhar os quesitos do autor (fls.
170/171) e da ré (fls. 141/142) ao perito designado (fl. 155v); - solicitar o CMed que agende data e horário
para realização do exame; - determinar a CMed que providencie uma viatura a fim de transportar o
examinado de São José dos Campos para esta Capital, devendo informar previamente o juízo; - P.R.I.C."
SP, 15/07/2015 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogados: MARIA RUBINEIA DE CAMPOS SANTOS OABSP 256745 (Substabelecimento: FLS. 13),
PEDRO DA SILVA PINTO OABSP 268315 (Substabelecimento: FLS. 13) E ANTONIO LUIZ MARTINS
RIBEIRO OABSP 290510 (Substabelecimento: FLS. 13)
Procurador do Estado: FILIPE PAULINO MARTINS OABSP 329160
Número Único: 0028603-70.2013.8.26.0053 - (Controle 5302/2013) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - EDINILDO DUTRA BRITO X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO
ESTADO (1VJ)
R. Despacho de fls. 706: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes certificado acima, arquivem-se os
autos após as anotações de praxe. III – Intimem-se." SP, 05/08/2015 (a) Dr. MARCOS FERNANDO
THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). EGMAR GUEDES DA SILVA - OAB/SP 216872.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO - OAB/SP 302130, ROSANA
MARTINS KIRSCHKE - OAB/SP 120139, EDUARDO MARCIO MITSUI - OAB/SP 077535.