TJMSP 11/09/2015 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1826ª · São Paulo, sexta-feira, 11 de setembro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 308, parágrafo 1º, do Código Penal Militar, por 2 vezes
Apelante(s): SERGIO OLIVEIRA DA SILVA, Sub Ten Ref PM RE 864383-A
Advogado(s): ANDERSON DE MENDONCA KIYOTA, OAB/SP 215.698 (Dativo)
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o
relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
HABEAS CORPUS Nº 0002768-90.2015.9.26.0000 (nº 2504/15 – Processo de origem nº 72695/14 - 1a
AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Impetrante(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
Paciente(s): IZABEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, Sub Ten Ref RE 910083-A
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, denegar a ordem, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão ”
1ª AUDITORIA
Nº 0002379-75.2015.9.26.0010 (Controle 74938/2015) - JP - 1ª Aud.
Acusados: CB CELIO APARECIDO DE OLIVEIRA e outro
Advogado: Dr(a). PAULO LOPES DE ORNELLAS OAB/SP 103484
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da juntada aos autos dos ofícios dos bancos Santander, Bradesco e
Banco do Brasil (fls. 447/449).
Nº 0000737-04.2014.9.26.0010 (Controle 70.424/2014) - EB - 1ª Aud.
Acusado: SD 1.C SERGIO RODRIGUES SANTOS
Advogado: Dr(a). ANSELMO NEVES MAIA OAB/SP 062572
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da Teleaudiência para oitiva das testemunhas de Acusação a ser
realizada entre esta Auditoria e o Fórum Federal de Santos/SP, localizado na Praça Barão do Rio Branco,
nº 30 - 3º andar - Centro - CEP 11010-040 Santos/SP, no dia 08/10//15, às 14:00 horas. Fica, ainda, V.Sa.
ciente de que estará a critério da Defesa comparecer na sala de teleaudiência do Fórum Federal de
Santos/SP ou na sede desta 1ª Auditoria da Justiça Militar.
Nº 0000737-04.2014.9.26.0010 (Controle 70.424/2014) - EB - 1ª Aud.
Acusado: SD 1.C SERGIO RODRIGUES SANTOS
Advogado: Dr(a). ANSELMO NEVES MAIA OAB/SP 062572
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da juntada da cópia integral do CD nº 21BPMI-003/07/14, sendo que
foram abertos 2 (dois) volumes de anexo.
Nº 0002227-61.2014.9.26.0010 (Controle 71441/2014) - 1ª Aud. -SRA/MT
Acusado: SD 1.C WALLYSON BATISTA FERREIRA
Advogados: Dr(a). PATRICIA AKEMI TUZITA OAB/SP 228158 e Dr(a). EURIPEDES APARECIDO
ALEXANDRE OAB/SP 232615
Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES da expedição da Carta de Guia definitiva, ao Juízo das
exceuções criminais, para o início do cumprimento da pena.
Nº 0002210-62.2014.9.26.0030 (Controle 71467/2014) JA - 1ª Aud.
Indiciados: 1.TEN LUIZ FERNANDO DE LIMA PAULO e outros
Advogado: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes do despacho de fls. 2858 "verbis": "I. Vistos, etc. II. Trata-se de
pedido de liberação de materiais pelo 1º Tenente PM Luiz Fernando de Lima Paulo (fls. 2851/2852), pugna,