TJMSP 24/09/2015 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1835ª · São Paulo, quinta-feira, 24 de setembro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0003094-24.2014.9.26.0020 (nº 632/15 - APELAÇÃO n 3634/15 –
Processo de origem: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR nº 5728/14 - 2 AUDITORIA
CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Embargante(s): WILLIAM VIEIRA, Sd PM RE 990907-9
Advogado(s): FRED DA SILVA ESTANCIAL, OAB/SP 304.692; FERNANDO HENRIQUE PITTNER VIEIRA,
OAB/SP 312.218; KLEBER JOSE OLIVEIRA, OAB/SP 320.553
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OAB/SP 302.130, Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, em negar provimento aos
embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
RECURSO INOMINADO Nº 0003935-49.2014.9.26.0010 (nº 91/15 – Processo de origem nº 72702/14 - 1a
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Delito: HIPÓTESE DO ARTIGO 146 DO CPPM, FLS. 141
Recorrente(s): O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISOES DE FLS. 132/133 E 142/145
“ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator,
que ficam fazendo parte do acórdão”.
AGRAVO REGIMENTAL Nº 0003144-24.2013.9.26.0040 (nº 280/15 - APELAÇÃO nº 7006/14 – Processo de
origem nº 68251/13 - 4A AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Agravante(s): MILTON DA SILVA ALVES, Cap PM RE 901388-1; REGINALDO BIZARRIA SANT'ANA, Cb
PM RE 952128-3
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS
DE ORNELLAS, OAB/SP 106.544; MARCUS VINICIUS ROSA, OAB/SP 256.203
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 2064/2065
Interessado: ALBERTO FERNANDES DE CAMPOS, Sd PM RE 122564-2
Advogado(a): FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO, OAB/SP 247025
“ACORDAM, os Juízes, em Sessão Plenária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, a
unanimidade de votos, para negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Juiz
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELACAO Nº 0003056-13.2012.9.26.0010 (nº 7086/15 – Processo de origem nº 64852/12 - 1a
AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 242, parágrafo 2º, inciso I, c.c. o artigo 53, 'caput' e artigo 70, inciso II, alínea 'l', todos do
Código Penal Militar
Apelante(s): RAFAEL CARLOS REBOLLO RAGATE, exSd PM RE 114087-6
Advogado(s): ADRIANO CONCEICAO ABILIO, OAB/SP 176.563; CLEITON LEAL GUEDES, OAB/SP
234.345
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar e, no mérito, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o
relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0002019-84.2014.9.26.0040 (nº 390/15 - APELAÇÃO nº 7046/15 –
Processo de orifem nº 71331/14 – 4a AUDITORIA)