TJMSP 24/02/2016 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 9 de 17
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 9 · Edição 1922ª · São Paulo, quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
________________________________________________________________________________
OAB/SP 296415
Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES dos apensamentos das Representações para Perda de
Graduação de Praça nºs 1449/15 e 1450/15, aos autos principais.
Nº 0002496-76.2009.9.26.0010 (Controle 55526/2009) - 1ª Aud. SRA/MT
Acusado: ex-SP LUIZ OTAVIO DOS SANTOS
Advogado: Dr(a). VANISSE PAULINO DOS SANTOS OAB/SP 237412
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do apensamento da Representação para Perda de Graduação de
Praça nº 1490/15, aos autos principais.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800084-02.2015.9.26.0020 - (Controle 6180/2015) - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - LEO RODRIGO RIBEIRO DA MOTA X COMANDANTE DA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (1HF) - Despacho de "D 14375: I – Vistos. II – A Ré
devidamente intimada para apresentar suas contrarrazões, deixou seu prazo fluir sem manifestação,
conforme certificado às fls. 14373. III – Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça Militar com nossas
homenagens. IV – Intimem-se." SP, 19/02/2016 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogados: PAULO ROBERTO VICCARI OABSP 161548 E FRANCISCO GARCIA SIMON OABSP 336082
Procurador do Estado: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO OABSP 083480
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800059-86.2015.9.26.0020 - (Controle 6112/2015) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - JOEL DE SOUZA DONELLI X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (MF). 1.
Vistos. 2. Tendo em vista o trânsito em julgado para as partes, intimem-se os demandantes para requerer o
que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Cumpra-se. São Paulo, 15 de fevereiro de 2016.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado: PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE OABSP 249588.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
6201/2015 - (Número Único: 0003104-34.2015.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - ENRICO TULLIO BAPTISTA DO NASCIMENTO X COMANDANTE DA DIRETORIA DE
PESSOAL DA PM (EC) - Despacho de fls. 85: "I - Vistos. II - Recebo as contrarrazões. III – Deixo de
encaminhar os autos ao Ministério Público, tendo em vista o teor da cota de 52/58. IV - Remetam-se os
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens. V – Intimem-se." SP, 22/02/2016 (a)
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ULISSES BRANDAO RIBEIRO - OAB/SP 277366.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ROSANA MARTINS KIRSCHKE - OAB/SP 120139, NAYARA CRISPIM DA
SILVA - OAB/SP 335584.
Processo Eletrônico nº 0800008-41.2016.9.26.0020 (Controle nº 6352/2016) - MANDADO DE SEGURANÇA
- CLECIO REIS DULTRA X COMANDANTE GERAL DA PMESP (2RB) - Despacho de ID 14409: "I – Vistos.
II – Ante o requerimento de concessão de gratuidade processual (ID 14382), acompanhado da declaração
de hipossuficiência do Autor (ID 14385), defiro o pedido de gratuidade, nos termos das Leis nºs. 1060/50 e
7115/83. Anote-se. III – Relata o impetrante que durante o curso do Processo Regular, diante do insucesso
na localização das testemunhas Felipe Magalhães Ivo Costa e Tiffany Correia Alves e encarregado do feito
desistiu da oitiva das mesmas, utilizando de prova emprestada de seus depoimentos produzidos perante o
Poder Judiciário. A defesa, diante da mencionada desistência se opôs à utilização da prova emprestada,
diante do princípio da independência das esferas e pleiteou o arquivamento do feito. Reforçou esse
entendimento no fato que de o processo criminal sequer terminou. Ocorre que tal pedido foi rejeitado, sendo
que no final do processo o impetrante foi expulso da Corporação. IV – Requereu o impetrante, em sede de
liminar, que fossem afastados os efeitos da Decisão do Comandante Geral que aplicou a pena de expulsão