TJMSP 01/03/2016 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1926ª · São Paulo, terça-feira, 1 de março de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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APELACAO Nº 0000120-17.2015.9.26.0040 (nº 007156/2015 - Processo de origem: 073112/2015 - 4A
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Delito: Artigo 209, "caput", c.c. artigo 70, inciso II, alínea "l", ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): ALEXANDRE MIGUEL DA SILVA CB PM RE 973672-7
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168, VITOR HANNA PEREIRA, OABSP 357509
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO Nº 0002666-45.2015.9.26.0040 (nº 007158/2015 - Processo de origem: 075109/2015 - 4A
AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 204 do Código Penal Militar
Apelante(s): FERNANDA SANTANA DE OLIVEIRA 1.TEN PM RE 117970-5
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168, CHARLES DOS SANTOS CABRAL ROCHA,
OABSP 344179
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0000165-32.2007.9.26.0030 (nº 000403/2016 - Processo de origem:
003482/2014 - CECRIM)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): FRANCISCO ARIAS PEREZ EX-CB PM RE 875581-7
Advogado(s): CAMILA GALVAO TOURINHO, OABSP 298866 (Defensora Pública)
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 166/173
RECURSO INOMINADO Nº 0002277-53.2015.9.26.0010 (nº 000130/2016 - Processo de origem:
074810/2015 - 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 141/147V
APELACAO Nº 0004771-26.2013.9.26.0020 (nº 003783/2015 - Processo de origem: 005321/2013 - AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): JAN CLOVIS ABRAO BARBOSA EX-SD 1.C PM RE 104840-6, representado pela Curadora
Francilene Lúcia de Sousa Abrão Barbosa
Advogado(s): JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, OABSP 102678 , NELSON TEIXEIRA JUNIOR, OABSP
188137, MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR, OABSP 217992 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
APELACAO Nº 0003102-98.2014.9.26.0020 (nº 003819/2015 - Processo de origem: 005733/2014 - AÇÃO
ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS E À IMAGEM
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): MARCOS ALVARES TORRES EX-CB PM RE 930485-1
Advogado(s): JOAQUIM MARTINS NETO, OABSP 095628 , TONY MUNIZ DE SOUZA, OABSP 173668 ,
FERNANDO HENRIQUE JCHRAMJ MARTINS, OABSP 198181 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO