TJMSP 18/04/2016 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1958ª · São Paulo, segunda-feira, 18 de abril de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
Nota de cartório: Se ao STJ, custas de R$ 163,92 de acordo com a Lei nº 11.636, de 28.12.07 e Res. nº
01/16-STJ; Se ao STF, custas de R$ 181,34 de acordo com o RISTF e a Res nº 569/16 – STF.
APELACAO nº 0002691-89.2013.9.26.0020 (nº 3847/16 – Processo de origem: AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE LIMINAR nº 5088/13 – 2ª AUDITORIA CIVEL) AGRAVO RETIDO
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): WILSON ORESTES FRIGIERI JUNIOR CB PM RE 116900-9
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OAB/SP 335.564, Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao agravo retido e ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 0003090-84.2014.9.26.0020 (nº 659/16 – Apelação 3771/15 - Processo
de origem: AÇÃO ORDINÁRIA nº 5725/14 – 2ª AUDITORIA CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): IVANIL JOSE DOS SANTOS EX-3.SGT PM RE 911489-A
Advogado(s): JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA, OAB/SP 70.089; RODRIGO ROSSINI DA SILVA,
OAB/SP 200.918
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OAB/SP 226.359, Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.
1ª AUDITORIA
Nº 0000469-13.2015.9.26.0010 (Controle 73301/2015) - JP - 1ª Aud.
Acusado: ex-SD 1.C ROBSON DOS SANTOS NEVES
Advogados: Dr(a). ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE OAB/SP 121504 e Dr(a). DANIELA DOS SANTOS
REMA ALVES OAB/SP 175117
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas do r. despacho de fls.169 que designou audiência de
Prosseguimento de Sumário para o dia 27/04/2016, às 14 horas, quando serão ouvidas as testemunhas de
defesa por meio de teleconferência a ser realizada entre esta Auditoria e o Fórum ESTADUAL de Santos.
Ficam, ainda, cientes de que estará a critério da Defesa comparecer na sala de teleaudiência da referida
unidade ou na sede desta 1ª Auditoria da Justiça Militar.
Nº 0000215-40.2015.9.26.0010 (Controle 73066/2015) - 1ª Aud. SRA/GT
Acusado: ex-SUB.TEN JOSE EDUARDO DA SILVA
Advogado: Dr(a). ABELARDO JULIO DA ROCHA OAB/SP 354340
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do r. despacho de fl. 720, que determinou o arquivamento dos
autos, aos 12/04/2016, face o trânsito em julgado da sentença absolutória, aos 22/03/2016, para o
Ministério Público, e aos 01/04/2016, para a Defesa.
Nº 0002003-94.2012.9.26.0010 (Controle 64137/2012) - 1ª Aud. SRA/GT
Acusados: ex-CB FABIO ROBERTO ANTUNES e outros
Advogados: Dr(a). PAULO LOPES DE ORNELLAS OAB/SP 103484, Dr(a). MARA CECILIA MARTINS DOS
SANTOS OAB/SP 262891, Dr(a). CELSO RICARDO JUNIOR OAB/SP 309108 e Dr(a). RAIMUNDO DE
SOUZA GOMES OAB/SP 323124
Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES do r. despacho de fl. 2161, que determinou o arquivamento
dos autos, aos 16/03/2016, face o trânsito em julgado das sentenças absolutórias aos 14/03/2016, para o
Ministério Público, aos 08/03/2016, para os corréus Cb PM Celso Rodrigues Nogueira e ex-Cb PM Fábio