TJMSP 20/04/2016 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1960ª · São Paulo, quarta-feira, 20 de abril de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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ORNELLAS, OABSP 106544 , KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OABSP 227174, JULIO CESAR
FERREIRA FRANCO, OABSP 320552 (Dativo) e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO Nº 0004179-45.2014.9.26.0020 (nº 003825/2015)
Processo de origem: 005851/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): JOSE HENRIQUE DE CAMPOS EX-SD 1.C PM RE 942312-5
Advogado(s): ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA NETO, OABSP 327050
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado, NAYARA CRISPIM DA SILVA,
OABSP 335584 Proc. Estado
APELACAO Nº 0001306-38.2015.9.26.0020 (nº 003860/2016)
Processo de origem: 005978/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): JOSE MARIA DE OLIVEIRA EX-1.SGT PM RE 861490-3, WAGNER VIEIRA RODRIGUES EXCB PM RE 887847-1, FABIO ALEXANDRE RODRIGUES VIEIRA EX-SD 1.C PM RE 913030-6
Advogado(s): FABIO BIANCALANA, OABSP 165453, RENATO JOSE ROZA, OABSP 236474
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado, RENAN TELES CAMPOS DE
CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
APELACAO Nº 0004275-60.2014.9.26.0020 (nº 003883/2016)
Processo de origem: 005865/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): CLODOALDO ANGELO BERNARDO EX-SD 1.C PM RE 113928-2, WAGNER PAULO
PRATES SANCHES EX-2.SGT PM RE 113970-3
Advogado(s): ELTON JOHN DE CASTRO PASSOS, OABSP 280720, PAULO ROBERTO ROSSETTI,
OABSP 353726
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, OABSP 291619 Proc. Estado, NATHALIA MARIA
PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado, NAYARA CRISPIM DA SILVA, OABSP 335584 Proc.
Estado
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0002044-60.2014.9.26.0020 (nº 000663/2016)
Processo de origem: 005615/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Embargante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado, THIAGO DE
PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
Embargado(s): VALDIR DE SOUZA LIMA CB PM RE 980797-7
Advogado(s): KARINA CILENE BRUSAROSCO, OABSP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP
258168, VITOR HANNA PEREIRA, OABSP 357509 e outros