TJMSP 26/04/2016 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1962ª · São Paulo, terça-feira, 26 de abril de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0003102-98.2014.9.26.0020 (Nº 661/2016 AÇÃO ORDINÁRIA nº
5733/2014 – 2ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): MARCOS ALVARES TORRES EX-CB PM RE 930485-1
Advogado(s): JOAQUIM MARTINS NETO, OAB/SP 095628, TONY MUNIZ DE SOUZA, OAB/SP 173668,
FERNANDO HENRIQUE JCHRAMJ MARTINS, OAB/SP 198181 e outros
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, OAB/SP 329167 Proc. Estado
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Nº 0000898-43.2016.9.26.0010 (Controle 77066/2016) - JP - 1ª Aud.
Acusado: SD 1.C FABIO BENEDITO LOPES
Advogados: Dr(a). CELSO MACHADO VENDRAMINI OAB/SP 105710 e Dr(a). RENATO SOARES DO
NASCIMENTO OAB/SP 302687
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas do r. despacho de fls. 70 que deferiu a oitiva das testemunhas
arroladas pela defesa e designou audiência de Prosseguimento de Sumário para o dia 03/05/2016, às 15
horas.
Nº 0006537-18.2011.9.26.0010 (Controle 62410/2011) - 1ª Aud. SRA/GT
Acusados: ex-3.SGT MAURO NUNES DE LIMA e outros
Advogados: Dr(a). CLAUDER CORREA MARINO OAB/SP 117665 e Dr(a). EDUARDO ALECRIM DA SILVA
OAB/SP 296415
Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES do r. despacho de fl. 897, que determinou o arquivamento
técnico dos autos em relação ao ex-Sd PM RE 131.906-0 Humberto Firmino de Araújo, aos 01/02/2016,
diante da concessão de indulto, nos termos do artigo 1º, I, do Decreto Federal nº 8.615/15, c.c. o art. 123, II,
2ª figura, do CPM, c.c. o artigo 648, do CPPM.
Nº 0000282-78.2010.9.26.0010 (Controle 56396/2010) - 1ª Aud. SRA/GT
Acusados: ex-CAP ATILA MOLINA DE SIQUEIRA e outro
Advogado: Dr(a). SUELI DE LOURDES TASSI MAUNSELL OAB/SP 103629
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do r. despacho de fl. 806, que determinou o arquivamento dos
autos, em face da extinção da punibilidade do corréu ex-Sd PM RE 862.128-4 Renato Pimentel de Lima,
aos 23/12/2015, ante a concessão de indulto, nos termos do artigo 123, II, 2ª figura, do CPM, c.c. o artigo
648, do CPPM, c.c. o artigo 1º, I, do Decreto nº 8.615/15.
Nº 0002712-37.2009.9.26.0010 (Controle 55742/2009) - 1ª Aud. SRA/GT
Acusados: ex-SD 1.C ERICK NILSON DA SILVA e outro
Advogados: Dr(a). JOAO BATISTA DOS REIS OAB/SP 142355, Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI
OAB/SP 258168, Dr(a). CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS OAB/SP 260641 e Dr(a). JORGE LUIZ
ALVES OAB/SP 301821
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do r. despacho de fl. 714, que determinou o arquivamento técnico
dos autos, em relação ao corréu, Sd PM Ref RE Erick Nilson da Silva, aos 01/02/2016, ante a concessão de
indulto, nos termos do artigo 1º, I, do Decreto nº 8.615/15, c.c. o artigo 123, II, 2ª figura, do CPM, c.c. o
artigo 648, do CPPM.
Nº 0002648-32.2006.9.26.0010 (Controle 46162/2006) - 1ª Aud. SRA/GT
Acusado: ex-SP ELIANA CHINAGLIA GOSSI
Proc. Estado: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do r. despacho de fl. 789, que determinou o arquivamento dos
autos, ante a extinção da punibilidade da ré, ex-Sd PM RE 953.005-3 ELIANA CHINAGLIA GOSSI, aos