TJMSP 06/05/2016 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1970ª · São Paulo, sexta-feira, 6 de maio de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Relator: CLOVIS SANTINON
Impetrante(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168, VITOR HANNA PEREIRA, OABSP 357509
Paciente(s): ANANIAS BERNARDES DA SILVA CB PM RE 932163-2
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO Nº 0000848-25.2014.9.26.0030 (nº 007149/2015)
Processo de origem: 070468/2014 - 3a AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Arts. 158, 164, 223, § único, c.c. o art. 70, inciso II, alínea ''m'', art. 223, § único, c.c. o art. 79, na
forma do art. 79, todos do CPM
Apelante(s): HELIO PATRICIO JUNIOR CAP PM RE 920447-4
Advogado(s): MARIA ALICE VEGA DEUCHER BROLLO, OABSP 118599 , JOEL DOS PASSOS MELLO,
OABSP 167954, MAURO JOSE FERNANDES TAVARES, OABSP 325102 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO Nº 0000096-49.2015.9.26.0020 (nº 003854/2016)
Processo de origem: 005877/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C REINTEGRAÇÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): RONALDO FLORENCIO BELEZA EX-SD 1.C PM RE 106635-8
Advogado(s): MARIA RUBINEIA DE CAMPOS SANTOS, OABSP 256745, ANTONIO LUIZ MARTINS
RIBEIRO, OABSP 290510
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0000076-58.2015.9.26.0020 (nº 000664/2016)
Processo de origem: 005872/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): JOSE GUILHERMINO DO CARMO BARBOSA EX-3.SGT PM RE 860858-0, MARCIO
GOMES LOUZADA EX-CB PM RE 914462-5
Advogado(s): APARECIDO CECILIO DE PAULA, OABSP 087684 , ADRIANO DIAS DE ALMEIDA, OABSP
312167, MAGDA CECILIA DE PAULA GUIMARÃES GOMES, OABSP 338442
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado, FILIPE PAULINO
MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 05 DE MAIO DE 2016. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ CLOVIS SANTINON, À HORA
REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR E
PAULO PRAZAK. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA. ABERTA A
SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 0000756-73.2015.9.26.0010 (nº 007157/2015)
Processo de origem: 073646/2015 - 1a AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Arts. 305 e 319, por 36 vezes, c.c. os arts. 80 e 81, § 1º, todos do CPM (PMs Ricardo e Julio). Arts.
305 e 319, por 5 vezes, c.c. os arts. 80 e 81, §1º, todos do CPM (PM Renato)
Apelante(s): JULIO PIRES DA SILVA JUNIOR CB PM RE 951152-A, RENATO PIRES DA SILVA CB PM RE
970947-9, RICARDO MACHADO DUARTE CB PM RE 973033-8
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484 , ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS DE
ORNELLAS, OABSP 106544 , WELTON ORLANDO WOHNRATH, OABSP 216701 , MARISA COIMBRA