TJMSP 02/06/2016 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1987ª · São Paulo, quinta-feira, 2 de junho de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
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JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2016.06.01 19:25:04 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL
P O R T A R I A nº 339/16-CGer
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Juiz ORLANDO
EDUARDO GERALDI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:
D E S I G N A R o MM. Juiz de Direito Substituto do Juízo Militar, Dr. Marcos Fernando Theodoro Pinheiro,
para responder pela 1ª Auditoria Militar, no período de 27 a 29 de junho de 2016, em virtude do afastamento
do titular daquele Juízo.
Publique-se. Cumpra-se.
São Paulo, 31 de maio de 2016.
ORLANDO EDUARDO GERALDI
Juiz Corregedor Geral
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO PLENÁRIA JUDICIÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM
01 DE JUNHO DE 2016. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ CLOVIS SANTINON, VICE-PRESIDENTE NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS.
JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, PAULO PRAZAK, FERNANDO PEREIRA, ORLANDO EDUARDO
GERALDI E PAULO ADIB CASSEB. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O E. JUIZ PRESIDENTE, SILVIO
HIROSHI OYAMA. PRESIDIU O JULGAMENTO DA REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO
Nº 0003257-30.2015.9.26.0000 (nº 1523/15), O E. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR. NÃO PARTICIPOU
DO JULGAMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000652-81.2015.9.26.0010 (nº 424/16), O EXMO. SR.
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA
NERY PALHARES, DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
EMBARGOS INFRINGENTES Nº 0003181-77.2014.9.26.0020 (Nº 77/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE LIMINAR nº 5743/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Embargante(s): MARCELO BECKER DA SILVA 2.SGT PM RE 102766-2
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 E OUTROS
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735
"O E. TJME, em Sessão Plenária, por maioria de votos, deu provimento aos embargos, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencidos os E. Juízes Orlando
Eduardo Geraldi, com declaração de voto e Fernando Pereira, que negavam provimento. Sem voto o E. Juiz
Vice-Presidente, Clovis Santinon, que presidiu o julgamento".
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 0003257-30.2015.9.26.0000 (Nº 1523/2015 APELAÇÃO Nº 7026/15 - Feito nº 71441/2014 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): WALLYSON BATISTA FERREIRA EX-SD 1.C PM RE 135180-0
Advogado(s): ALINE DE SOUZA LOURENÇO, OABSP 316623 (Dativo)
"O E. TJME, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, julgou procedente a representação ministerial,
decretando a perda da graduação de praça do representado, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz Avivaldi Nogueira Junior, que presidiu o