TJMSP 19/07/2016 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2020ª · São Paulo, terça-feira, 19 de julho de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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funcionalidade, o que parece deva ser também uma importante missão deste Tribunal”. (STJ - 5a. Turma HC 198.540-MS - Rel. Min. GILSON DIPP, j. 19/05/11, DJe 08/06/11). Pelo exposto, por consistir
inadequada utilização de remédio heroico, em concomitância a recurso ordinariamente previsto nas leis
processuais, que enfrentará a matéria ora ventilada, NÃO CONHEÇO do presente writ. Publique-se,
registre-se e intime-se. São Paulo, 18 de julho de 2016. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
CORREICAO PARCIAL Nº 0004122-57.2014.9.26.0010 (Nº 428/2016 - Feito nº 72911/2014 – 1ª
AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 409/411V E 483/493
Interessado(s): ANDRE FELIPE QUINTINO DANIELLI 2.SGT PM RE 107864-0, ALEXANDRE DE MELO
PAMPLONA SOUZA SD 1.C PM RE 114078-7, GEILSON DA SILVA BRASIL SD 1.C PM RE 114179-1,
NELSON JUAQUIM DA SILVA JUNIOR SD 1.C PM RE 122423-9, WILSON WAGNER DE ALMEIDA CB PM
RE 974304-9
Advogado(s): BRUNO SALLA RODRIGUES, OAB/SP 274270, MARCIA DE LOURDES PINHEIRO
BARROS, OAB/SP 322200, RAIANE BUZATTO, OAB/SP 367905, MARCELO CORREIA MILLAN, OAB/SP
100424, ANDRÉA GREJO GONÇALVES, OAB/SP 285545, EVANDRO FABIANI CAPANO, OAB/SP
130714, GISLENE DONIZETTI GERONIMO, OAB/SP 171155, FERNANDO FABIANI CAPANO, OAB/SP
203901, JOSE MARCOS HOLSAPFEL, OAB/SP 332870, ARIONES PEREIRA GOMES NETO, OAB/SP
203862 (Dativo) e outros
Nota de Cartório: Fica o I. Defensor Dr. ARIONES PEREIRA GOMES NETO OAB/SP 203.862 (interessado,
CB PM RE 974304-9, Wilson Wagner de Almeida) INTIMADO a retirar a Certidão de Honorários no prazo
de 05 (cinco) dias.
APELACAO Nº 0000737-04.2014.9.26.0010 (Nº 7195/2016 - Feito nº 70424/2014 – 1ª AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): SERGIO RODRIGUES SANTOS EX-SD 1.C PM RE 910982-0
Advogado(s): ANSELMO NEVES MAIA, OAB/SP 062572 (Dativo)
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Nota de Cartório: Fica o I. Defensor INTIMADO a retirar a Certidão de Honorários no prazo de 05 (cinco)
dias.
1ª AUDITORIA
Nº 0001225-85.2016.9.26.0010 (Controle 77287/2016) - JP - 1ª Aud.
Acusado: SD 1.C JEFFERSON LEANDRO BATAGIN
Advogado: Dr(a). LUCAS FERREIRA FARINASSI OAB/SP 320695
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para se manifestar, no prazo legal, nos termos do artigo 428 do
CPPM.
Nº 0001389-55.2013.9.26.0010 (Controle 67206/2013) - 1ª Aud. SRA/ MT
Acusados: ex-SD 1.C CARMELICE DALCERO FERMINO e outro
Advogados: Dr(a). EDSON SOUZA DE JESUS OAB/SP 096640, Dr(a). JOSE PERGENTINO DA SILVA
OAB/SP 098257 e Dr(a). GILMAR FERREIRA BARBOSA OAB/SP 295669
Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES da expedição das Cartas de Guias Definitivas, para ambos os
sentenciados, ao Juízo das Execuções Criminais, para o início doscumprimentos das penas