TJMSP 15/08/2016 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2039ª · São Paulo, segunda-feira, 15 de agosto de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Procurador(es) do Estado: Dr(s). VICTOR FAVA ARRUDA - OAB/SP 329178.
Processo nº 0000392-8.2014.9.26.0020 (Controle nº 5423/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - BRUNO CACACE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SD) Despacho de fls. 189: "I – Vistos. II – Intime-se o Exequente do documento juntado às fls. 186/188, dando
conta do depósito efetuado pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo no valor de R$ 809,16
(oitocentos e nove reais e dezesseis centavos), referentes aos honorários devidos ao i. Causídico, para
requerer o que for de direito, observando-se que caso haja interesse pela transferência para conta do Banco
do Brasil S/A, deverá indicar o número da conta e a respectiva agência." SP, 26/07/2016 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). KARINA CILENE BRUSAROSCO - OAB/SP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168, JAIME ANTUNES DE OLIVEIRA - OAB/SP 285204.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS - OAB/SP 329167, MARCOS
PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226359, GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI - OAB/SP 319584.7
Processo nº 0002771-82.2015.9.26.0020 (Controle nº 6150/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - IRINEU GALLO NETO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SD) - Despacho
de fls. 82: "I – VISTOS EM CORREIÇÃO. II – Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado, certificado
às fls. 81, intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio,
arquivem-se os autos." SP, 29/07/2016 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de
Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168, VITOR HANNA PEREIRA - OAB/SP
357509.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS - OAB/SP 329167.
Processo Eletrônico nº
0800086-35.2016.9.26.0020 (Controle nº 6532/2016) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - DANIEL MARQUES, RODNEY VALDIR ZAFFARANI, FRANCISCO CORREIA DE MENESES
X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2AB) - Despacho de ID 28883: "1. Vistos. 2. Trata-se
de AÇÃO DE CONHECIMENTO que tramita sob o RITO ORDINÁRIO em que os Autores relatam que
responderam a Conselho de Disciplina tendo sido expulsos das fileiras da Instituição por força de Decisão
Final do Comandante Geral. Alegam ter havido irregularidades no Processo Regular a que responderam
consistentes em suposta violação aos princípios da publicidade, contraditório e ampla defesa. Pleiteiam sua
reintegração à Corporação com o pagamento dos salários e de todo o período em que estiveram afastados.
3. Ante o requerimento formulado, acompanhado da declaração de hipossuficiência dos interessados, defiro
o pedido de gratuidade processual. 4. CITE-SE a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. 5. Com a
resposta da Ré ou com o transcurso in albis, autos conclusos. 6. As intimações devem ser realizadas pelo
Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art. 10 do provimento nº 51/2015-TJM. " SP,
10/08/2016 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LUCIENE TELLES - OAB/SP 204820.
3ª AUDITORIA
Proc. nº 0003747-59.2015.9.26.0030 (Controle 75942/2015) - msbc - 3ª Aud.
Acusados: Sd PM PAULO ROCHA SILVA e outro
Advogada: Dra. GIOVANNA FABÍOLA MARTINS SANTOS OAB/SP 336962
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para se manifestar nos termos do artigo 445 alínea "c" do CPPM.
4ª AUDITORIA
Nº 0000595-36.2016.9.26.0040 (Controle 76804/2016) - 4ª Aud.
Acusado: SD 1.C AQUILES DA SILVA DUARTE
Advogado: Dr(a). ABELARDO JULIO DA ROCHA OAB/SP 354340
Assunto: Tomar ciência da Audiência de Julgamento designada para o dia 26 de setembro de 2016 às