TJMSP 14/12/2016 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2119ª · São Paulo, quarta-feira, 14 de dezembro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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OLIVEIRA, OABSP 187931, MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR, OABSP 217992 E OUTROS
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, OABSP 329167 Proc. Estado, NAYARA CRISPIM
DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
“A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELACAO Nº 0000966-94.2015.9.26.0020 (nº 004002/2016 - Processo de origem: 005937/2015 - AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): JANETTE BUCKINGHAM CB PM RE 101724-1
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168, PAULO HENRIQUE FIDELIS RIBEIRO,
OABSP 329639, VITOR HANNA PEREIRA, OABSP 357509 E OUTROS
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado, NAYARA CRISPIM
DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
“A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900195-20.2016.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARACAO
(nº 000693/2016 - Processo de origem: 006003/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Embargante(s): CLEBER MACHADO DE LIMA EX-SD 1.C PM RE 921964-1
Advogado(s): MARIA RUBINEIA DE CAMPOS SANTOS, OABSP 256745 E ANTONIO LUIZ MARTINS
RIBEIRO, OABSP 290510
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado
“A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELAÇÃO Nº 0003638-85.2009.9.26.0020 (nº 002494/2011 - Processo de origem: 002984/2009 - AÇÃO
ORDINÁRIA - 2ªAUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): RENOLD DE JESUS FERRETE EX-SD 1.C PM RE 893380-4
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): TANIA ORMENI FRANCO, OAB/SP 113050 (Proc. Estado), FILIPE PAULINO MARTINS,
OAB/SP 329160 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO Nº 0002603-80.2015.9.26.0020 (nº 003990/2016 - Processo de origem: 006132/2015 MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR – 2ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): RONALDO GABRIEL DA SILVA SD 1.C PM RE 115146-A
Advogado(s): EDMUNDO DANTAS, OAB/SP 137910, CALEB MARIANO GARCIA, OAB/SP 181694
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OAB/SP 074104 (Proc. Estado), CAIO AUGUSTO
NUNES DE CARVALHO, OAB/SP 302130 (Proc. Estado).
“ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de