TJMSP 24/01/2017 - Pág. 22 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2137ª · São Paulo, terça-feira, 24 de janeiro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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São Paulo, 17 de janeiro de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior, Juiz de Direito
Procurador do Estado: NAYARA CRISPIM DA SILVA OABSP 335584
PROCESSO: Nº 0000480-12.2015.9.26.0020 - (Controle 5902/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA - PAULO
DONIZETE PEREIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(6HF) - Despacho de Fls. 220:
1- Vistos.
2.Requerimentos de fls. 218/219, espeça-se mandado à Fazenda Pública. P.R.I.C.
SP, 16/01/2017 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado: HELDER RIBEIRO MACHADO OABSP 286168
Processo Eletrônico nº 0800157-37.2016.9.26.0020 (Controle nº 6681/2016) - MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR - MICHAEL RODRIGUES BEZERRA X PRESIDENTE DO PD N. 23BPMM015/06/2/16 (2AB)
Despacho de ID 41674:
1. VISTOS EM CORREIÇÃO.
2. Ante o requerimento de concessão de gratuidade processual, acompanhado da declaração de
hipossuficiência do Impetrante, defiro o pedido de gratuidade processual. 3. Cumpra-se os comandos
contidos no ID 39990.
São Paulo, 12 de janeiro de 2017
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado: Dr. IVANDARO ALVES DA SILVA - OAB/SP 372632.
PROCESSO: Nº 0002772-67.2015.9.26.0020 - (Controle 6151/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA - RICARDO DE
SOUSA ARAUJO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(6HF) - Despacho de fls. 183:
I - Vistos. II - Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 182, intimem-se as
partes para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. III - Observe-se que foi deferida a
gratuidade processual às fls. 26." SP, 09/01/2017 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO Juiz de Direito.
Advogados: FABIANA MARIA ASCENSO OABSP 273510 E SIDNEI HENRIQUE DOS SANTOS OABSP
328812
Procurador do Estado: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO OABSP 329172
PROCESSO: Nº 0001370-48.2015.9.26.0020 - (Controle 5987/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA - CARLOS
EDUARDO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(6HF) - Despacho de fls. 208:
I - Vistos.
II - Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 207, intimem-se as partes
para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. I
II - Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 147
" SP, 19/01/2017 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogados: LUCIOLA SILVA FIDELIS OABSP 169947, CLEITON LEAL GUEDES OABSP 234345 E
JULIANA BARAHONA OABSP 270228
Procurador do Estado: FILIPE PAULINO MARTINS OABSP 329160
PROCESSO: Nº 0003811-75.2010.9.26.0020 - (Controle 3622/2010) - AÇÃO ORDINÁRIA - WELYNTON
MARTON X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(6HF) - Despacho de fls. 645:
"I - Vistos. II - Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 642, intimem-se
as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. III- Observe-se que foi deferida a
gratuidade processual às fls. 101." SP, 14/12/2016 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito