TJMSP 06/02/2017 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2145ª · São Paulo, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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FEITOS DE MATÉRIA CIVEL entrados e distribuídos (30 de janeiro a 03 de fevereiro de 2017)
Ao Juiz Avivaldi Nogueira Junior: PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900010-45.2017.9.26.0000 AGRAVO (Nº 296/17). Agvte.: Valdeci Ferreira, ex-Cb PM. Adv.: Luiz Roberto dos Santos, OAB/SP 341.058.
Agvda.: o Faz. Públ. Adv.: Natalia Pereira Covale - Proc. Estado, OAB/SP 302.427.
Ao Juiz Fernando Pereira: PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900005.23.2017.9.26.0000 –
AGRAVO DE INSTRUMENTO (Nº 523/17 – MS. 6692/16 – 2ª Civel). Agvte.: Cristian Bispo dos Santos, Cb
PM. Advs.: Marcelo Martins Ferreira, OAB/SP 187.842 e outro. Agvda.: a Faz. Públ.
Ao Juiz Clovis Santinon: APELAÇÃO Nº 0003018-97.2014.9.26.0020 (Nº 4055/17 – AO 5724/14 – 2ª Aud.
Cível). Apte/Apdo.: Robson de Morais Silva, Cb PM. Apte/Apda.: a Faz. Públ. Adv.: Marcos Prado Leme
Ferreira - Proc. Estado, OAB/SP 226.359.
Ao Juiz Paulo Adib Casseb: PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900004.38.2017.9.26.0000 –
AGRAVO DE INSTRUMENTO (Nº 522/17 – MS. 6691/16 – 2ª Civel). Agvte.: Cristian Bispo dos Santos, Cb
PM. Advs.: Marcelo Martins Ferreira, OAB/SP 187.842 e outro. Agvda.: a Faz. Públ.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900011-30.2017.9.26.0000 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
704/17 – Apel. 3885/16 – AO 6063/15 – 2ª Civel). Embgte.: Vagno Rossini, ex-Cb PM. Advs.: João Carlos
Campanini, OAB/SP 258.168 e outros. Embgda.: a Faz. Públ. Adv.: Thiago de Paula Leite - Proc. Estado,
OAB/SP 332.789.
FEITOS DE MATÉRIA ESPECIAL entrados e distribuídos (30 de janeiro a 03 de fevereiro de 2017)
Ao Juiz Avivaldi Nogueira Jr: PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900009-60.2017.9.26.0000 REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO (Nº 1658/17 – Apel. 0003012-36.2009.9.26.0030 Apel nº 6276/11 – 56042/09 – 3ª Aud.). Repte.: Proc. Just. Repdo.: Aerton Lopo do Nascimento, ex-2º Sgt
PM.
Ao Juiz Orlando Eduardo Geraldi: PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900008-75.2017.9.26.0000 REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO (Nº 1657/17 – Apel. 0003012-36.2009.9.26.0030 Apel nº 6276/11 - 56042/09 – 3ª Aud.). Repte.: Proc. Just. Repdo.: Ocimar Viana Almeida, ex-Cb PM.
Ao Juiz Paulo Adib Casseb: PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900006-08.2017.9.26.0000 REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO (Nº 1655/17 – Apel. 0000616-23.2008.9.26.0030 Apel nº 6401/11 - 50424/08 – 3ª Aud.). Repte.: Proc. Just. Repdo.: Adalton Antonio Coelho, ex-Sd PM.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900007-90.2017.9.26.0000 - REPRESENTAÇÃO PARA PERDA
DE GRADUAÇÃO (Nº 1656/17 – Apel. 0003012-36.2009.9.26.0030 – Emb Decl. nº 304/13 - Apel nº 6276/11
– 56042/09 – 3ª Aud.). Repte.: Proc. Just. Repdo.: Paulo Tadeu Lobosco, ex-Sd PM.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
HABEAS CORPUS Nº 0000182-12.2017.9.26.0000 (Nº 2609/17 - Proc. de origem nº 79641/2017 – 1ª Aud.)
Impte.: ROBSON BERTI MARCELO, OAB/SP 319.377
Pacte.: MARCOS AUGUSTO FELIX, CB PM RE 931294-3
Aut. Coat.: O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA
Ref.: petição protoc. TJM/SP nº 002115/2017
Desp.: 1. Trata-se de novo pedido formulado no Habeas Corpus nº 0000182-12.2017.9.26.0000 (Controle nº
2.609/17) pelo I. Impetrante, Dr. Robson Berti Marcelo – OAB/SP 319.377, em favor de MARCOS
AUGUSTO FELIX, Cb PM RE 931294-3, requerendo a reanálise da liminar outrora indeferida, em face de
suposto constrangimento ilegal que teria sido perpetrado pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Auditoria Militar do
Estado, nos autos do processo nº 79.641/17. 2. Alega nessa oportunidade que, em virtude da apresentação
de novos documentos, consistentes na cópia integral do IPM instaurado contra o Paciente, ficaria
comprovada a ilegalidade de sua manutenção no cárcere. 3. Justifica que não instruiu a petição anterior