TJMSP 06/02/2017 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2145ª · São Paulo, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Cartório, disponíveis para carga, pelo prazo de 10(dez) dias. Fica ainda CIENTE de que deverá ser
recolhida, antecipadamente, a taxa de desarquivamento.
Nº 0000523-13.2014.9.26.0010 (Controle 70210/2014) - 1ª Aud. SRA/GT
Acusados: CB RIVALDO NUNES DOS SANTOS e outro
Advogados: Dr(a). EMILIO CARLOS ROSSI JUNIOR OAB/SP 154815 e Dr(a). JADER ROBERTO BORGES
OAB/SP 356943
Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES do r. despacho de fl. 580, que diante do acórdão de fls.
562/569, que negou provimento ao apelo defensivo, mantendo a decisão de primeiro grau, transitado em
julgado aos 31/10/2016, determinou a expedição das Cartas de Guia de Recolhimento Definitivas dos
corréus Cb PM Rivaldo Nunes dos Santos e Sd PM Alex Forte Silva.
Nº 0002888-50.2008.9.26.0010 (Controle 52696/2008) - 1ª Aud. SRA/ MT
Acusados: CB CLAUDINEI ANTUNES DE CAMARGO e outros
Advogado: Dr(a). RAIANE BUZATTO, OAB/SP 267.905
Assunto: Diante da requisição de Reabilitação Criminal, aos 10/02/2016, bem como em reiteração ao edital
de fl. 12, fica Vossa Senhoria INTIMADA para juntada dos documentos requeridos pelo Ministério Público,
referentes ao local de residência do interessado nos dois últimos anos, bem como dos atestados de bom
comportamente público e privado.
Nº 0004875-82.2012.9.26.0010 (Controle 65898/2012) - 1ª Aud. SRA/GT
Acusado: ex-CB DAGMAR SATURNINO DA SILVA
Advogado: Dr(a). JOSE CORDEIRO DE LIMA OAB/SP 170854
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do r. despacho de fl. 192 que determinou o apensamento dos autos
de Perda de Graduação de Praça nº 1431/2014 aos autos principais.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CRIMINAL
Numero único Nº 0001794-83.1998.9.26.0021 (Controle 22368/1998) - Coordenadoria da 2ª Auditoria (6HF)
Acusados: ex-CB MARCELO ALEXANDRE RODIL
Advogado: Dr(a). MARCOS ROGERIO MANTEIGA OAB/SP 242389
Despacho de fls. 437/4381. Vistos em correição. 2. Defiro pelo prazo de 15 (quinze) dias. 3. Intime-se. SP,
09/01/2016 - Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo nº 0007395-53.2010.9.26.0020 (Controle nº 3898/2010) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - RICARDO CESAR ANGELO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (2PM)
Despacho de fls. 692:
I – VISTOS EM CORREIÇÃO.
II – Intimem-se o i. Causídico para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do cumprimento da
obrigação de pagar honorários, para os fins do artigo 924, II, do CPC.
III – Após, sigam os autos conclusos.
São Paulo, 27 de janeiro de 2017
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito.
Advogados: Drs. CARLOS ROBERTO DE SOUZA - OAB/SP 150961, JOSE CARLOS JAMMAL - OAB/SP
198781, CARLOS CAMPANARI - OAB/SP 280761.
Processo nº 0001850-60.2014.9.26.0020 (Controle nº 5595/2014) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - EMERSON ANTONIO DA SILVA X COMANDANTE GERAL DA PMESP (2PM)
Despacho de fls. 266: