TJMSP 06/03/2017 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2163ª · São Paulo, segunda-feira, 6 de março de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): CARLOS ROBERTO AGUIAR MATIAS CB PM RE 911113-1
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168, VITOR HANNA PEREIRA, OABSP 357509
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 1011756-73.2013.8.26.0053 (nº 000706/2017 - Processo de origem:
006189/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Embargante(s): EVANDRO FRANCISCO EX-SD 1.C PM RE 963050-3
Advogado(s): JOSE OSWALDO SILVA, OABSP 091994 , JOSE ROBERTO DE MOURA, OABSP 137917,
FERNANDA MARIA DE GOUVEA JUNQUEIRA, OABSP 315885 E OUTROS
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444 Proc. Estado
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
REVISÃO CRIMINAL Nº 0002480-11.2016.9.26.0000 (nº 275/16 - Apelação nº 4997/01 Processo de origem:
18659/97 – 4ª AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Revisor: PAULO PRAZAK
Revisionando(s): MARCOS ANTONIO FISCHER EX-3º SGT PM RE 887666-5
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103484 , ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS
DE ORNELLAS, OAB/SP 106544 E KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OAB/SP 227174 e outros
“ACORDAM, os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em julgar improcedente a revisão criminal, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0001567-06.2016.9.26.0040 (nº 1140/16 Processo de origem:
77660/16 – 4ª AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 346, ''caput'', do Código Penal Militar
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 57/58 E 87
Indiciado(s): RENATO ANTONIO CARDENA CB PM RE 962351-5
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OAB/SP 117665
“ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão”.
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 0000848-25.2014.9.26.0030 (nº 180/16 - Apelação nº
7149/15 Processo de origem: 070468/2014 - 3a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): HELIO PATRICIO JUNIOR CAP PM RE 920447-4
Advogado(s): MARIA ALICE VEGA DEUCHER BROLLO, OAB/SP 118599 , JOEL DOS PASSOS MELLO,
OAB/SP 167954 E MAURO JOSE FERNANDES TAVARES, OAB/SP 325102 e outros
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 886/891
“ACORDAM, os Juízes do Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, por maioria de votos,
em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator que ficam fazendo
parte do acórdão. O Juiz Avivaldi Nogueira Junior deu provimento. Sem voto o Juiz Silvio Hiroshi Oyama,
que presidiu o julgamento”.