TJMSP 23/03/2017 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2176ª · São Paulo, quinta-feira, 23 de março de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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votos, em dar provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
HABEAS CORPUS nº 0000464-50.2017.9.26.0000 (nº 002610/2017 Processo de origem: 004940/2016 CDCP - CORREGEDORIA PERMANENTE)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Impetrante(s): CELSO MACHADO VENDRAMINI, OAB/SP 105710, RENATO SOARES DO NASCIMENTO,
OAB/SP 302687
Paciente(s): EDSON DA SILVA SD 1.C PM RE 113976-2, HALLISSEN SANTOS DA PENHA CB PM RE
126575-0, ROBERTO DONIZETI DE SOUZA CB PM RE 920002-9, GLEDSON GUARACI PEREIRA
APOLINARIO 1.SGT PM RE 950004-9
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 5ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em denegar a ordem, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão. Vencido o Juiz Orlando Eduardo Geraldi, que a concedia”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900199-57.2016.9.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (nº
000517/2016 - Processo de origem: 006665/2016 - MANDADO DE SEGURANÇA – 2ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Agravante(s): CARLOS ALBERTO LOCATELI SUB.TEN PM RE 880751-5
Advogado(s): EDER PRESTI RIBEIRO, OAB/SP 331312
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OAB/SP 327444 (Proc. Estado), NATHALIA
MARIA PONTES FARINA, OAB/SP 335564 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 35875)
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900011-30.2017.9.26.0000 EMBARGOS DE DECLARACAO (nº
704/17 - AÇÃO ORDINÁRIA Nº 6063/15 - 2ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Embargante(s): VAGNO ROSSINI EX-CB PM RE 990918-4
Advogado(s): KARINA CILENE BRUSAROSCO, OAB/SP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP
258168, PAULO HENRIQUE FIDELIS RIBEIRO, OAB/SP 329639 E OUTRO
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
Ref.: Petição do Dr. João Carlos Campanini, interpondo Recurso Extraordinário – Protoc. nº 004605/2017TJMSP
Desp.: “1. Vistos. 2. Trata-se de petição de Recurso Extraordinário, subscrita pelo Dr. João Carlos
Campanini, OAB/SP 258.168, protocolada neste Tribunal. 3. Considero assegurada a tempestividade. 4.
Contudo, nos termos do art. 1º, II, do Provimento 51/15 GabPres, a interposição de recursos perante a 2ª
Instância da JMESP em face das decisões proferidas em ações ajuizadas por meio eletrônico deve ser feita
obrigatoriamente mediante a utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe). 4. Assim, intime-se o I.
causídico para que interponha o presente recurso pelo meio adequado. São Paulo, 17/03/2017”. (a) Silvio
Hiroshi Oyama – Presidente
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900011-30.2017.9.26.0000 EMBARGOS DE DECLARACAO (nº
704/17 - AÇÃO ORDINÁRIA Nº 6063/15 - 2ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Embargante(s): VAGNO ROSSINI EX-CB PM RE 990918-4
Advogado(s): KARINA CILENE BRUSAROSCO, OAB/SP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP
258168, PAULO HENRIQUE FIDELIS RIBEIRO, OAB/SP 329639 E OUTRO
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado