TJMSP 27/03/2017 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2178ª · São Paulo, segunda-feira, 27 de março de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0001333-17.2016.9.26.0010 (nº 001202/2017 - Processo de origem:
077463/2016 – 1ª AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 170/180 E 204/214
Interessado(s): RODRIGO CESAR DESTRO FIDENCIO 2.SGT PM RE 127106-7, WILLIAM VERGO
COLASAM SD 1.C PM RE 127154-7
Advogado(s): TEREZINHA BRESSAN DA SILVA, OABSP 106618 (Dativa)
“ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em negar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Orlando Eduardo Geraldi, que dava provimento, com
declaração de voto”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800019-70.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004013/2016 Processo de origem: 006367/2016 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR – 2ª
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): JOAO LUIZ SILVESTRE DOS SANTOS CB PM RE 903133-2
Advogado(s): FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA, OAB/SP 198437, MARCELO CYPRIANO,
OAB/SP 326669
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OAB/SP 143578 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 37687)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900014-82.2017.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARACAO
(nº 000705/2017 - Processo de origem: 006021/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR – 2ª
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Embargante(s): MARCELO CARLOS CATINGUEIRO EX-SD 1.C PM RE 975690-6
Advogado(s): KARINA CILENE BRUSAROSCO, OAB/SP 243350 , JOAO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP
258168, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS, OAB/SP 303392
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OAB/SP 083480 (Proc. Estado),
NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OAB/SP 335564 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 37769)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800071-03.2015.9.26.0020 - APELACAO (nº 004010/2016 Processo de origem: 006146/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA – 2ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): SIDNEI FERREIRA ALVES EX-2.SGT PM RE 886819-A
Advogado(s): NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO, OAB/SP 349505
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OAB/SP 329160 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 37701)