TJMSP 05/04/2017 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 10 de 18
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 10 · Edição 2185ª · São Paulo, quarta-feira, 5 de abril de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
________________________________________________________________________________
Processo eletrônico Nº 0800145-23.2016.9.26.0020 - (Controle 6656/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - DONIZETI ROSA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (TW)
Despacho de ID 55924:
1. Vistos.
2. Todas as questões aventadas na inicial são matéria de direito. Contestada a demanda, não vieram à
baila as matérias enumeradas no art. 337 do Código de Processo Civil.
3. Em face do exposto, digam as partes sobre o julgamento antecipado do mérito na forma do art. 355, I do
Código de Processo Civil.
4. P.R.I.C.
São Paulo, 29 de março de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogados: ANDRE FOLTER RODRIGUES OABSP 252737, KARINA DA CRUZ OABSP 261671 E DENIZ
GOULO VECCHIO OABSP 282069
Procurador do Estado: VANESSA MOTTA TARABAY OABSP 205726
Processo eletrônico Nº 0800043-64.2017.9.26.0020 - (Controle 6801/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE LIMINAR - SUELY LINA LISBOA X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (TW)
Tópico final da sentença de ID 54985:
EM FACE DO EXPOSTO, DECIDO:
- extinguir o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 485, VIII do Código de Processo Civil;
- conceder a gratuidade processual;
- como não houve sucumbência, não há que se falar em honorários advocatícios:
- P.R.I.C.
São Paulo, 31 de março de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que a(s) Requerente(s) goza(m) dos benefícios
da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). THALITA ALBINO TABOADA - OAB/SP 285308.
Processo eletrônico Nº 0800004-38.2015.9.26.0020 - (Controle 5948/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA ALEXANDRO DE JESUS X COMANDANTE DO CPC (TW)
Despacho de ID 56573:
I. Vistos.
II. Ante a manifestação da ré (ID nº 51988) e o silêncio do autor (ID nº 56561), arquivem-se os autos após
as anotações de praxe.
III. Intimem-se.
São Paulo, 03 de abril de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogados: VICENTE DE PAULA CORREA OABSP 308424 E AMANDA BASILIO FILOGONIO OABSP
341722
Procurador do Estado: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO OABSP 083480
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo eletrônico Nº 0800105-41.2016.9.26.0020 - (Controle 6579/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA - NILTON
LOPES BARBOSA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (6CB)
Despacho ID 56571:
I. Vistos.
II. Consta dos auto dos o Recurso de Apelação do Autor, ID nº 56168.