TJMSP 05/05/2017 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2203ª · São Paulo, sexta-feira, 5 de maio de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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AGRAVO DE EXECUCAO PENAL nº 0400180-55.2016.9.26.0050 (nº 000581/2017 - Processo de origem:
004079/2016 - CECRIM)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Agravante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Agravado(s): AS R. DECISÕES DE FLS.105/107 E 131
Sentenciado(s): ANDERSON VINICIUS DE MATOS ALMEIDA EX-SD 1.C PM RE 136955-5
Advogado(s): FRANCIANE DE FATIMA MARQUES, OABSP 100729 (Defensora Pública)
APELACAO nº 0000706-20.2016.9.26.0040 (nº 007321/2017 - Processo de origem: 076906/2016 AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 319, c.c. o artigo 72, inciso II, nos termos do artigo 73, todos do Código Penal Militar
Apte/apdo(s): JULIO CESAR FREITAS PARRUCA RES CEL PM RE 841395-9
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apte/apdo(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
4A
APELACAO nº 0003311-70.2015.9.26.0040 (nº 007343/2017 - Processo de origem: 075598/2015 AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Delito: Artigo 343, ''caput'', do Código Penal Militar
Apelante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apelado(s): LAYSE MATOS MONTEIRO SD 1.C PM RE 147373-5
Advogado(s): GILBERTO QUINTANILHA PUCCI, OABSP 360552
4A
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0001950-45.2014.9.26.0010 (nº 001221/2017 - Processo de origem:
071283/2014 - 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 250/252V E 303/314V
Interessado(s): FLAVIO FRATEL PAIVA SD 1.C PM RE 113969-0, ALEXANDRE NUNES 2.SGT PM RE
116893-2, ROMIRO SAMUEL RIBEIRO DA ANUNCIACAO SD 1.C PM RE 121424-1, CARLOS
ALEXANDRE MORETTI DE SOUZA SD 1.C PM RE 124403-5, ANDRE JACKSON COSTA DA SILVA CB
PM RE 129437-7, FABIO HENRIQUE VIEIRA SD 1.C PM RE 142010-A, REGINALDO SOARES DE
OLIVEIRA 3.SGT PM RE 910945-5, RICARDO RAMOS DE CARVALHO CB PM RE 911356-8
Advogado(s): MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS, OABSP 262891, LAZARO ALVES DA SILVA
SOBRINHO, OABSP 085461 (Dativo)
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0000008-03.2017.9.26.0000 (nº 000521/2017 - Processo de origem:
005208/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A AUDITORIA CIVEL)
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO QUE INDEFERIU A IMPUGNAÇÃO DO LAUDO PERICIAL
Relator: FERNANDO PEREIRA
Agravante(s): JORGE LUIS DA SILVA CONCEICAO EX-CB PM RE 853047-5
Advogado(s): MARIA RUBINEIA DE CAMPOS SANTOS, OABSP 256745, PEDRO DA SILVA PINTO,
OABSP 268315, ANTONIO LUIZ MARTINS RIBEIRO, OABSP 290510
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado, FILIPE PAULINO
MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800010-85.2016.9.26.0060 - APELACAO (nº 004097/2017 Processo de origem: 006335/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL)