TJMSP 16/05/2017 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2210ª · São Paulo, terça-feira, 16 de maio de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OAB/SP 327444 (Proc. Estado)
Apelado(s): AGEU DA CRUZ ALMEIDA CB PM RE 981879-A
Advogado(s): PAULO RUDGE BOMFIM, OAB/SP 351005 e outro
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão”. (ID 46182)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800004-78.2016.9.26.0060 - APELAÇÃO (nº 004074/2017 Processo de origem: 006323/2016 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR – 2ª
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): GUALBERTO PINHEIRO DA SILVA REF 2.SGT PM RE 875955-3
Advogado(s): MARCELO CYPRIANO, OAB/SP 326669
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OAB/SP 332789 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão”. (ID 46282)
1ª AUDITORIA
Nº 0002914-04.2015.9.26.0010 (Controle 75278/2015) - JP - 1ª Aud.
Acusado: SD 1.C JOSE CIRINO DE BRITO FILHO
Advogado: Dr(a). BENEDITO ALVES DE LIMA NETO OAB/SP 182606
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para se manifestar, no prazo legal, nos termos do artigo 428 do
CPPM.
Nº 0000803-18.2013.9.26.0010 (Controle 66918/2013) PCO - 1ª Aud.
Acusados: ex-CEL AMERICO MASSAKI HIGUTI e outros
Advogados: Dr(a). IEDA RIBEIRO DE SOUZA OAB/SP 106069, Dr(a). DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA
VALLE OAB/SP 175619 e Dr(a). PAULO CARDOSO DE ARAUJO OAB/SP 260344
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas da audiência de Prosseguimento de Sumário (oitiva de
testemunhas de defesa e interrogatório dos réus) designada para o dia 07/06/2017, às 15:30 horas.
Nº 0002871-67.2015.9.26.0010 (Controle 75313/2015) PCO - 1ª Aud.
Acusado: ex-SD 1.C CESAR AUGUSTO DOS SANTOS RODRIGUES
Advogados: Dr(a). ARETA REGINA PICOLO OAB/SP 199545, Dr(a). FABRICIO MEDEIROS AGUIAR
OAB/SP 211755 e Dr(a). FABIO CUNHA GALVES OAB/SP 329065
Assunto: FIcam Vossas Senhorias intimados da redesignação da audiência de Julgamento do dia
08/06/2017 às 15:00 horas, para o dia 06/06/2017 às 15:00 horas, tendo em vista ajuste de pauta por este
Juízo.
Nº 0003842-18.2016.9.26.0010 (Controle 79541/2016) - 1ª Aud. FSM
Acusado: CB FABIO VICENTE DE SOUZA
Advogado: Dr(a). CAROLINA MARCONDES MACHADO OAB/SP 377818
Assunto: Fica Vossa INTIMADA da Audiência de Prosseguimento de Sumário para oitiva das testemunhas
da Defesa e interrogatório do Réu, designada para o dia 06/06/2017 às 16:00 horas.
Nº 0000626-15.2017.9.26.0010 (Controle 80167/2017) - 1ª Aud. FSM
Acusado: ex-CB JOSE CARLOS COLLECTA
Advogado: Dr(a). CLEBER LUIZ MOREIRA PEREIRA OAB/SP 267.09
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da expedição de Carta Precatória para Comarca de Itapeva/SP.