TJMSP 17/05/2017 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2211ª · São Paulo, quarta-feira, 17 de maio de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em dar provimento ao agravo ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELACAO nº 0003311-70.2015.9.26.0040 (nº 007343/2017 - Processo de origem: 075598/2015 - 4A
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Delito: Artigo 343, ''caput'', do Código Penal Militar
Apelante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apelado(s): LAYSE MATOS MONTEIRO SD 1.C PM RE 147373-5
Advogado(s): GILBERTO QUINTANILHA PUCCI, OABSP 360552
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em negar provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Paulo Adib Casseb, que dava provimento ao apelo”.
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0000008-03.2017.9.26.0000 (nº 000521/2017 - Processo de origem:
005208/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A AUDITORIA CIVEL)
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO QUE INDEFERIU A IMPUGNAÇÃO DO LAUDO PERICIAL
Relator: FERNANDO PEREIRA
Agravante(s): JORGE LUIS DA SILVA CONCEICAO EX-CB PM RE 853047-5
Advogado(s): MARIA RUBINEIA DE CAMPOS SANTOS, OABSP 256745, PEDRO DA SILVA PINTO,
OABSP 268315, ANTONIO LUIZ MARTINS RIBEIRO, OABSP 290510
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado, FILIPE PAULINO
MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800010-85.2016.9.26.0060 - APELACAO (nº 004097/2017 Processo de origem: 006335/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): FERNANDO JOSE LIMA E SOUZA EX-SD 1.C PM RE 116932-7
Advogado(s): RONNY SOARES CARNAUSKAS, OABSP 304257
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado, NATALIA PEREIRA
COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado, LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, OABSP 329167 Proc.
Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900107-79.2016.9.26.0000 - CONSELHO DE JUSTIFICAÇAO
(nº 000265/2016 - Processo de origem: GS1053/2014 - SECRET. SEG. PUBLICA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Justificante(s): EDUARDO JUNQUEIRA PINTO GIEHL 1.TEN PM RE 108428-3, DANIEL BOROS MOTTA
DE OLIVEIRA 1.TEN PM RE 118468-7
Advogado(s): OTAVIO GOMES JERONIMO, OAB/SP 199077, JOSE ROBERTO DE SOUZA, OAB/SP