TJMSP 17/05/2017 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2211ª · São Paulo, quarta-feira, 17 de maio de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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227547, RAIZA GOM DE SOUZA, OAB/SP 379562, ABELARDO JULIO DA ROCHA, OAB/SP 354340.
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida, e, no mérito, por maioria, em julgar justificadas as condutas.
Vencidos os E. Juízes Relator Fernando Pereira, com declaração de voto, Paulo Adib Casseb e Orlando
Eduardo Geraldi, que julgavam os justificantes indignos para com o oficialato e com ele incompatíveis,
decretando a perda de seus postos e patentes. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Clovis Santinon”.
(ID 31414 e ID 46277)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800010-22.2015.9.26.0060 - APELAÇÃO (nº 004035/2016 Processo de origem: 006311/2015 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR – 2ª
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Apelante(s): SANDRO JOSE DE LIMA EX-1.SGT PM RE 964013-4
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103484, ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS DE
ORNELLAS, OAB/SP 106544, ROSIVÂNIA ENEDINA A. DE ARAUJO, OAB/SP 230125, RITA DE CÁSSIA
DA SILVA, OAB/SP 327435
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OAB/SP 181735 ( Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão” (ID 46527)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0001040-47.2016.9.26.0010 (nº 001170/2016 - Processo de origem:
077191/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 256/265V E 292/302
Interessado(s): RICARDO DE OLIVEIRA GONCALVES CB PM RE 119331-7
Advogado(s): FELISBERTO CERQUEIRA DE JESUS FILHO, OAB/SP 294782 (Dativo)
Nota de Cartório: Fica o I. Defensor INTIMADO a retirar a Certidão de Honorários no prazo de 05 (cinco)
dias.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900009-94.2016.9.26.0000 - REPRESENTAÇÃO PARA PERDA
DE GRADUAÇÃO (nº 1563/16)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): CRISTIANO DA SILVA, Sd Ref PM RE 981976-2
Advogado(s): MARIA DE NAZARE S. DE M. LIBERATOSCIOLI, OAB/SP 216.231 (Dativa)
Nota de Cartório: Fica a I. Defensora INTIMADA a requerer no Processo Judicial Eletrônico, no prazo de 05
(cinco) dias, o arbitramento dos honorários pelos atos praticados no presente feito.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900137-17.2016.9.26.0000 - REPRESENTAÇÃO PARA PERDA
DE GRADUAÇÃO (nº 1625/16 - Processo de origem nº 67735/13 – 4ª AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): FERNANDO LUIZ FERMINO, ex-Sd PM RE 891360-9
Advogado(s): GERSON ZONIS, OAB/SP 84.473 (Curador/Dativo); LUCIENE TELLES, OAB/SP 204.820
Nota de Cartório: Fica o I. Defensor, Dr. GERSON ZONIS, OAB/SP 84.473, INTIMADO a requerer no
Processo Judicial Eletrônico, no prazo de 05 (cinco) dias, o arbitramento dos honorários pelos atos
praticados no presente feito.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0001979-95.2014.9.26.0010 (nº 1198/16 - Processo de origem nº
71323/14 – 1ª AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON