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TJMSP 31/05/2017 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 4 de 18

Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 10 · Edição 2221ª · São Paulo, quarta-feira, 31 de maio de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama

________________________________________________________________________________
demais Juízes votaram pelo provimento”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800074-95.2016.9.26.0060 - APELACAO (nº 004114/2017 Processo de origem: 006451/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL)
Objeto: IMPEDIMENTO/DETENÇÃO/PRISÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NAYARA CRISPIM DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
Apelado(s): FELIPE FIGUEIREDO DEMARCHI 3.SGT PM RE 108925-A
Advogado(s): LUCAS MARCELO DE MEDEIROS, OABSP 298424
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900078-92.2017.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARACAO
(nº 000713/2017 - Processo de origem: 006338/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): DILBER DE ARAUJO MARCONDES EX-SD 1.C PM RE 902358-5
Advogado(s): WARLEY FREITAS DE LIMA, OABSP 219653
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.

DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0001950-45.2014.9.26.0010 (nº 001221/2017 - Processo de origem:
071283/2014 – 1ª AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 250/252V E 303/314V
Interessado(s): FLAVIO FRATEL PAIVA SD 1.C PM RE 113969-0, ALEXANDRE NUNES 2.SGT PM RE
116893-2, ROMIRO SAMUEL RIBEIRO DA ANUNCIACAO SD 1.C PM RE 121424-1, CARLOS
ALEXANDRE MORETTI DE SOUZA SD 1.C PM RE 124403-5, ANDRE JACKSON COSTA DA SILVA CB
PM RE 129437-7, FABIO HENRIQUE VIEIRA SD 1.C PM RE 142010-A, REGINALDO SOARES DE
OLIVEIRA 3.SGT PM RE 910945-5, RICARDO RAMOS DE CARVALHO CB PM RE 911356-8
Advogado(s): MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS, OAB/SP 262891, LAZARO ALVES DA SILVA
SOBRINHO, OAB/SP 085461 (Dativo)
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento ao recurso ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO nº 0001262-86.2015.9.26.0030 (nº 007306/2016 - Processo de origem: 074009/2015 – 3ª
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 259, parágrafo único, do Código Penal Militar
Apelante(s): ADELMA PARDINI CB PM RE 982575-4
Advogado(s): ANDRESSA GRACIELLA SCARCELLI PELEGRINO PAIXÃO, OAB/SP 288675
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de

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