TJMSP 06/06/2017 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2225ª · São Paulo, terça-feira, 6 de junho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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3. É O RELATÓRIO.
4. Da leitura das peças que instruíram a inicial e seu aditamento, observa-se que:
- no dia 18/05/2017, a advogada constituída (procuração encartada ao ID 64546) foi intimada para uma
audiência, designada para o dia 08/06/2017, no Município de Iguape, como se extrai da publicação contida
no ID 64379);
- no dia 26/05/2017, a mesma advogada, constituída em outro processo disciplinar (procuração ID 64549)
foi intimada para sessão a se realizar no mesmo dia 08/06/2017, agora no Município de Mogi Guaçu,
conforme publicação acostada ao ID 64547).
5. Ao que tudo indica, a razão está com o impetrante.
6. EM FACE DO EXPOSTO:
- defiro o pedido liminar para determinar a suspensão do CD nº 26BPMI-002/06/17, SEM PREJUÍZO DE
QUE O PRESIDENTE DO FEITO REANALISE A QUESTÃO, DESIGNE NOVA DATA PARA A AUDIÊNCIA
EM COORDENAÇÃO COMO A ADVOGADA;
- oficie-se a OPM com cópia desta decisão, requisitando-se as informações, principalmente ACERCA DA
DECISÃO DE AGENDAR NOVA AUDIÊNCIA OU SUSPENDER O TRÂMITE DO PROCESSO
DISCIPLINAR AQUI IMPUGNADO;
- concedo a gratuidade processual;
- intime-se a Fazenda pública;
- com as informações, vista ao MP;
- P.R.I.C.
SP, 02/06/2017 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado: FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO OABSP 247025
Processo Eletrônico nº 0800037-91.2016.9.26.0020 - (Controle 6442/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA ROBERTO DA COSTA LOBO BENFATTI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (6RF)
R.despacho constante do ID 64365:
"1. Vistos.
2. A Fazenda Pública apresentou recurso de apelação (ID 54803/54804). Devidamente intimado (ID 58124),
deixou o autor de apresentar suas contrarrazões no prazo legal.
3. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens.
4. P.R.I.C."
São Paulo, 01 de junho de 2017.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado: Dr. MARCO ANTONIO MIRANDA DE CARVALHO MELO - OAB/SP 357.345.
Procuradores do Estado: Dr. LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083.480 e Dr.
AUGUSTO RODRIGUES PORCIÚNCULA - OAB/SP 328.673.
3ª AUDITORIA
Nº 0003472-76.2016.9.26.0030 (Controle 79209/2016) - SPB - 3ª Aud.
Acusados: CB ROBERTO BORGES DE SOUZA
Advogado: Dr(a). GILBERTO QUINTANILHA PUCCI OAB/SP 360552
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada de que foi designada a sessão de julgamento do feito para o dia
26/06/2017, às 13h30min, neste Juízo.
Nº 0001434-62.2014.9.26.0030 (Controle 70876/2014) - RAAS - 3ª Aud.
Acusados: SUB.TEN EDSON ANSELMO RIBEIRO e outros
Advogados: Dr(a). EVANDRO FABIANI CAPANO OAB/SP 130714, Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS
OAB/SP 168735 e Dr(a). LUCIOLA SILVA FIDELIS OAB/SP 169947
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados que retornou devidamente cumprida a carta precatória da
Comarca de Ibiúna/SP.