Diário da Justiça ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7308/2022 - Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2022 524 devendo ser observados os requisitos do art. 365 do mesmo diploma legal. Após o decurso do prazo de publicação do edital de citação, sem a manifestação do acusado, suspendo o trâmite do processo e o curso do prazo prescricional, com esteio no art. 366 do Código de Processo Penal (CPP). Anote-se no Libra e na capa dos autos procedendo ao controle dos prazos. Nos termos da ju

Diário da Justiça ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7315/2022 - Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 357 manifestação do acusado, suspendo o trâmite do processo e o curso do prazo prescricional, com esteio no art. 366 do Código de Processo Penal (CPP). Anote-se no Libra e na capa dos autos procedendo ao controle dos prazos. Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deixo de determinar a produção antecipada de provas,

Seção III ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1908 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 09/11/2015 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE URUTAI ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : CLEUBER AMARO JUIZ DE DIREITO : JOSE DOS REIS PINHEIRO LEMES ===============================================================================

Diário da Justiça ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7249/2021 - Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 493 repartições, assim como a CPR e demais estabelecimentos penais quanto ao(s) preso(s) para participarem do ato, inclusive interrogatório, por videoconferência. Junte-se aos autos certidão de antecedentes criminais do(s) acusado(s) atualizada, caso ainda não realizado. Intimem-se o Ministério Público, Defensor(es), e o(a) acusado(a) valendo-se dos meios de comunicação mais

Diário da Justiça ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7308/2022 - Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2022 525 Código de Processo Penal (CPP). Anote-se no Libra e na capa dos autos procedendo ao controle dos prazos. Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deixo de determinar a produção antecipada de provas, diante da inexistência nos autos de indÃ-cio ou prova de situação fática que corresponda à s situações pre

Diário da Justiça ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7315/2022 - Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 358 prazos. Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deixo de determinar a produção antecipada de provas, diante da inexistência nos autos de indÃ-cio ou prova de situação fática que corresponda à s situações previstas no art. 225 do CPP. Em decorrência da eventual citação por edital, cumpram-se as se

Seção III ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 CPC), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRA-SE. FORMOSA, 07 DE MAI O DE 2019. LUCAS DE MENDONCA LAGARES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 268459-53.2016.8.09.0044 : 1336 : DESPEJO COM PEDIDO DE LIMINAR : FLORENTINO CAPPELLESSO TERESA CAPPELLESSO REQUERIDO : MARCELO MACHADO GOULART ARROZEIRA SUL LTDA ADV REQTE : 38812 DF - TAIZO GOES GENTIL

Seção III ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 08/06/2018 NR. NOTAS : 3 COMARCA DE BOM JESUS DE GOIAS ESCRIVANIA : FAZENDAS PUBLICAS E 2.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : FANE PEREIRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO : GUILHERME SARRI CARREIRA ===============================================================

Diário da Justiça ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7363/2022 - Quinta-feira, 5 de Maio de 2022 159 requisitos do art. 365 do mesmo diploma legal. 2 ¿ Após o decurso do prazo de publicação do edital de citação, sem a manifestação do acusado, havendo requerimento do órgão Ministerial, SUSPENDO o trâmite do processo e o curso do prazo prescricional, com esteio no art. 366 do Código de Processo Penal (CPP). Anote-se no Libra e naca dos autos procedendo ao controle dos pr

Diário da Justiça ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7203/2021 - Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 2714 qualquer prejuÃ-zo à defesa. Por essas razões, REJEITO a preliminar alegada. Assim como, não há falar em ausência de justa causa para ação penal, diante da existência de lastro probatório mÃ-nimo existente pelos elementos colhidos no IPL, pelas declarações e demais documentos que os instrui, demonstrando a existência de materialidade e indÃ-cios suficientes de auto