TJMSP 14/06/2017 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2231ª · São Paulo, quarta-feira, 14 de junho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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curso do processo disciplinar; se os princípios da proporcionalidade, razoabilidade, regras de dosimetria e
ausência de intimação naquele feito justificam a anulação por meio do Judiciário, não se faz necessária,
nem pertinente, nem relevante a oitiva de testemunhas.
9. No que toca aos documentos, esclareça o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, que documentos quer
juntar aos autos.
10. EM FACE DO EXPOSTO,
- indefiro a oitiva de testemunhas;
- esclareça o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, que documentos quer juntar;
- P.R.I.C.
SP, 12/06/2017 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735
Procurador do Estado: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES OABSP 253327
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800002-97.2017.9.26.0020 - (Controle 6711/2017) - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - ADRIANO HENRIQUE GARCIA, DOUGLAS LUCIO SOARES
E EDILSON CAMARGO SANT'ANA X SUBCOMANDANTE PM
(6HF) - Despacho de fls. id 65619:
1. Vistos.
2. Tendo em vista o trânsito em julgado, certificado no ID nº 65597, intimem-se as partes para requererem o
que for de direito no prazo de 15 (quinze) dias.
3. Oficie-se à Administração Militar, a fim de que tenha ciência do trânsito em julgado.
SP, 12/06/2017 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: PAULO CESAR PINTO OABSP 335845
Procurador do Estado: NAYARA CRISPIM DA SILVA OABSP 335584
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800055-78.2017.9.26.0020 - (Controle 6822/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA MAURO DONIZETTI RIBEIRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(6HF) - Despacho de fls. id 65589:
1. Vistos.
2. Ante a juntada do pedido de julgamento da ação sem julgamento de mérito (ID nº 65579), intime-se a
Fazenda Pública para, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC, se manifestar acerca da desistência da ação.
3. Após, voltem os autos conclusos.
4. Intimem-se.
SP, 12/06/2017 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: DJAIR TADEU ROTTA E ROTTA OABSP 341378
Procurador do Estado: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO OABSP 083480
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800079-09.2017.9.26.0020 - (Controle 6872/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - MARCELLO GRANDINO X MÁRIO CÉSAR TEIXEIRA LOPES
(6HF) - Despacho de fls. id 65616:
I. Vistos.
II. Ante o trânsito em julgado (ID nº 65601), arquivem-se os autos após as anotações de praxe.
III. Intime-se.
SP, 12/06/2017 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: GEDERSON GUDIN DI MARZO OABES 002883
Processo nº 0800059-92.2017.9.26.0060 - (Controle 6827/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - CHRISTIAN TALES SILVA DE PAIVA RAMOS X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (6RF)
R. despacho do ID 65912:
"1. Vistos.
2. Ante a juntada da contestação, ID nº 65360, com respectivos documentos (ID nº 65361 e ID nº 65362),
intime-se o Autor para, em querendo, apresente réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como se
manifeste acerca do julgamento antecipado da lide.