TJMSP 27/06/2017 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2238ª · São Paulo, terça-feira, 27 de junho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Despacho de ID 66801:
“I. Vistos.
II. No ID 66432 encontram-se as razões do recurso de apelação interposto pelo autor.
III - À ré para as contrarrazões de apelação, no prazo legal.
IV – Intimem-se."
São Paulo, 22 de junho de 2017
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). LILIANE MORAIS RAMOS - OAB/SP 343016, ALLAN CESAR RIBEIRO - OAB/SP
346449.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160.
Processo Eletrônico nº 0800167-58.2016.9.26.0060 - (Controle 6700/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE LIMINAR - LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO ESTADO DE
SÃO PAULO (6RF)
R. despacho constante do ID 66284:
"I. Vistos, em gabinete, na manhã deste domingo (25.06.2017).
II. Petição do autor alocada no ID 65115: já houve deliberação deste juízo a respeito da questão no feito de
nº 0800105.81.2017.9.26.0060 (controle nº 6.912/2017) em despacho datado de 16.06.2017, cujo trecho do
despacho outrora firmado aqui repiso: "Nesse mesmo prazo (de cinco dias), deverá o autor recolher as
custas processuais dos 02 (dois) feitos acima citados (nº 08000167-58.2016.9.26.0060 e 080010581.2017.9.26.0060) ou informar a este juízo se o sistema para o recolhimento ainda se encontra
indisponível."
III. Dessa arte, deverá a digna Coordenadoria controlar, para o cumprimento de tal mister pelo autor, o
prazo já disparado antanho, por meio do feito outro (obs.: os processos aqui referidos são umbilicalmente
ligados).
IV. Intimem-se, via Diário de Justiça Militar Eletrônico.
V. Por derradeiro, registro que o presente findou-se em gabinete, na manhã deste domingo (25.06.2017),
por volta das 09h15min."
São Paulo, 25 de junho de 2017.
Dr. DALTON ABRANCHES SA FI
Juiz de Direito
Advogado: Dr. OTAVIO GOMES JERONIMO - OAB/SP 199.077.
Procuradores do Estado: Dra. LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143.578 E Dra. FERNANDA
BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327.444.
Processo Eletrônico nº 0800134-68.2016.9.26.0060 (Controle nº 6624/2016) – PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - MARCELO PAOLUCI MARTINS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
Despacho de ID 66750:
“I. Vistos, em gabinete, na manhã deste domingo (25.06.2017).
II. No tocante a petição da ré de ID 63813, menciono a certidão cartorária de ID 66747, que traz "solução" a
questão: "(...). Informo que no ID 63813 foi juntada petição da ré referente ao PJe nº 080006729.2016.9.26.0020 e compulsando o referido processo verifiquei que foi juntada a mesma petição no ID
63184."
III. Sendo assim, prossigo, com a mira pertinente a este feito.
IV. Apelação da Fazenda Pública apresentada e alocada no ID 63710.
V. Intime-se o autor, para que apresente as suas contrarrazões recursais, no prazo legal.
VI. Intime-se, também, a ré, quanto ao inteiro teor do jaez.
VII. Por derradeiro, registro que o presente findou-se em gabinete, na manhã deste domingo (25.06.2017),
por volta das 09h50min.”
São Paulo, 25 de junho de 2017.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). JAIME ANTUNES DE OLIVEIRA - OAB/SP 285204, CARLOS EDUARDO CANDIDO -