TJMSP 04/07/2017 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 6 de 16
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 10 · Edição 2243ª · São Paulo, terça-feira, 4 de julho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
________________________________________________________________________________
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OAB/SP 143578 (Proc. Estado), FERNANDA BUENDIA
DAMASCENO PAIVA, OAB/SP 327444 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão”. (ID 54886)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800076-65.2016.9.26.0060 - APELACAO (nº 004144/2017 Processo de origem: 006459/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR – 2ª AUDITORIA CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OAB/SP 226359 (Proc. Estado), FILIPE PAULINO
MARTINS, OAB/SP 329160 (Proc. Estado)
Apelado(s): RODRIGO ROSA COSTA 2.SGT PM RE 105761-8
Advogado(s): LUIZ HENRIQUE TESSARIOL, OAB/SP 134579, THIAGO NONATO DE CAMARGO, OAB/SP
302288
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão. (ID 54882).
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900074-89.2016.9.26.0000 - REPRESENTAÇÃO PARA PERDA
DE GRADUAÇÃO (nº 1596/16 - Processo de origem nº 48353/07 – 3ª AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): JEDIAEL DA SILVA TOMAZ, EX-SD PM RE 971770-6
Advogado(s): ANTONIO CARLOS DOMINGUES, OAB/SP 296.674 (Dativo)
Nota de Cartório: Fica o I. Defensor, INTIMADO de que a nova Certidão de Honorários (ID 55031), com o
número do RGI encontra-se disponibilizada no presente Processo Judicial Eletrônico.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900048-91.2016.9.26.0000 - REPRESENTAÇÃO PARA PERDA
DE GRADUAÇÃO (nº 1580/16 - Processo de origem nº 66747/13 – 3ª AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Representante(s): A PROCURADORIA DA JUSTIÇA
Representado(s): LEANDRO FLORIANO OLIVEIRA SOUZA, EX-SD PM RE 134005-A
Advogado: MAURÍCIO SILVA TRINDADE, OAB/SP 203.712 (Dativo)
Nota de Cartório: Fica o I. Defensor, INTIMADO de que a Certidão de Honorários (ID 55053), com o número
do RGI encontra-se disponibilizada no presente Processo Judicial Eletrônico.
1ª AUDITORIA
Nº 0003326-95.2016.9.26.0010 (Controle 79121/2016) - JP - 1ª Aud.
Acusado: CB MARCELO FERREIRA VAZ
Advogados: Dr(a). FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO OAB/SP 247025
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para se manifestar, no prazo legal, nos termos do artigo 437, "a" do
CPPM, ante o aditamento da denúncia, a fim de assegurar o contraditório.
Nº 0006492-14.2011.9.26.0010 (Controle 62343/2011) - JP - 1ª Aud.
Acusado: ex-CB RICARDO ANDRADE
Advogados: Dr(a). NILTON SOUZA OAB/SP 076401 e Dr(a). ALLISON DE SIQUEIRA BESERRA SOUZA
OAB/SP 297924
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes do r. despacho de fls. 643 que determinou o arquivamento do
feito, em razão do trânsito em julgado da r. sentença absolutória.