TJMSP 19/07/2017 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2254ª · São Paulo, quarta-feira, 19 de julho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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SEGURANÇA - ALEX KIKONAGA X PRESIDENTE DO CONSELHO DE DISCIPLINA II DO CPC
(HF) - Despacho de ID 71742
1. Vistos.
2. Defiro o requerido pelo Procurador do Estado por meio da petição de ID 70906, devendo as futuras
intimações serem feitas em nome do defensor indicado. Anote-se.
3. As informações da autoridade coatora foram prestadas e se acham encartadas nos ID´s 71736 e
seguintes. Com isso, vista ao Ministério Público para apreciação e eventual manifestação.
4. P.R.I.C.
SP, 18/07/2017 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogados: MARILDA VIRGINIA PINTO OABSP 072500, CESAR OCTAVIO BRUM OABSP 161552 E
WESLEY COSTA DA SILVA OABSP 222681
Procurador do Estado: MARCELO GATTO SPINARDI OABSP 264983
3ª AUDITORIA
Nº 0002390-44.2015.9.26.0030 (Controle 74930/2015) - PP - 3ª Aud.
Acusado: CB SERGIO LEMOS
Advogado: Dr(a). SYLVIA HELENA ONO OAB/SP 119439
Fica V. Sa. intimada do desp. jud. de fls. 414: "....Foram revalidados todos os atos processuais realizados
nos presentes autos, de fls. 288/352, e convalidados todos os seus termos, assentadas e demais incidentes
processuais, para que produzam seus efeitos legais, tudo nos termos do art. 507 do CPPM..." - SP,
05/07/2017 - Enio Luiz Rossetto, Juiz de Direito.
Desp. jud. de fls. 422 - "....Cancelo a Teleaudiência designada às fls. 412 e verso e 413 verso...."-SP,
18/07/2017, Enio Luiz Rossetto, Juiz de Direito.
Nº 0000719-93.2009.9.26.0030 (Controle 53749/2009) - JPS - 3ª Aud.
Acusado: ex-CB FLAVIO VIEIRA COUTINHO
Advogados: Dr(a). ANDERSON BENEDITO DE SOUZA OAB/SP 316388 e Dr(a). ELI ANDERSON DERLI
CORREA OAB/SP 332995
Ficam os i. causídicos intimados a retirar deste Juízo os autos de Justificação Criminal nº 53.749/09.
Nº 0002032-45.2016.9.26.0030 (Controle 78025/2016) - PP - 3ª Aud.
Acusado: ex-CB LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA
Advogado: Dr(a). GERSON PEREIRA AMARAL OAB/SP 181788
Fica V. Sa. intimada de que foi designado o dia 14/08/2017, às 13:30 horas, para a audiência de
interrogatório, a ser realizada neste Juízo da 3ª Auditoria Militar.
4ª AUDITORIA
Nº 0002037-37.2016.9.26.0040 (Controle 78002/2016) - JP - 4ª Aud.
Acusado: SD 1.C ALVARO FREITAS DOS SANTOS
Advogado: Dr(a). PAULO JOSE DOMINGUES OAB/SP 189426
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do r. despacho de fls. 262/262v, verbis: "Vistos... Denúncia oferecida e
recebida com base nos documentos juntados aos autos, em especial às fls. 12/22. A instrução do processo
visa lançar luzes sobre os fatos, possibilitando aproximarmo-nos da verdade. A inicial foi aditada em razão
da instrução e está possibilitando ao réu defender-se exatamente do que ocorreu. Não há inépcia da peça
vestibular. Reinterrogatório, defiro. Perícia grafotécnica, por ora, indefiro porque não se faz necessária a
produção desta prova. Cópia do recurso administrativo em face do AIT 3B-9512063, defiro. R. a informação.
Fls. 254, defiro. R. a autuação. Consunção de crime é matéria de mérito a ser apreciada no momento
oportuno. I." SP., 17/07/17. José Alvaro Machado Marques - Juiz de Direito.
Processo Nº 0002149-69.2017.9.26.0040 (Controle 81464/2017) - 4ª Aud.
Acusado: SD 1.C FABIO ANTONIO IGARASHI