TJMSP 04/08/2017 - Pág. 18 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2266ª · São Paulo, sexta-feira, 4 de agosto de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Procurador(es) do Estado: Dr(s). THIAGO DE PAULA LEITE - OAB/SP 332789, NAYARA CRISPIM DA
SILVA - OAB/SP 335584.
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800171-21.2016.9.26.0020 - (Controle 6699/2016) - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - FLAVIO LAPIANA DE LIMA, FABIO GAMBALE DA SILVA E
SAMUEL PAES X PRESIDENTE DO CD N. SCMTPM-003/359/16
(HF) - Despacho de fls. id 73899:
I – Vistos.
II – Ante o silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as comunicações de praxe.
III – Intimem-se.
SP, 02/08/2017 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado: PAULO CESAR PINTO OABSP 335845
Procurador do Estado: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA OABSP 327444
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800024-58.2017.9.26.0020 - (Controle 6763/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA JOSE ALBERTO TEIXEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(HF) - Tópico final da sentença de ID 73719:
Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente Ação de
Conhecimento que se processa pelo Rito Comum. Consequentemente, extingo o processo, com resolução
do mérito, nos termos do disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Em razão da sucumbência arcará o autor com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios,
que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, §3º do CPC, acrescido de correção
monetária a partir da propositura da ação. Por ser beneficiário da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98,
CPC, deve ser considerado, por ora, isento deste pagamento.
P.R.I.C.
SP, 03/08/2017 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não
há custas de preparo, uma vez que o(a) Autor(a) goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogados: LUCIENE TELLES OABSP 204820 E JURACI NASCIMENTO COSTA OABSP 378171
Procurador do Estado: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES OABSP 253327
3ª AUDITORIA
Processo nº: 0001348-86.2017.9.26.0030 (Controle 80720/2017) - AGFP - 3ª Auditoria
Acusados: SD PM EVANDRO JOSÉ DA SILVA e SD PM ANDERSON DE BRITO ABÍLIO
Advogados: Dr. EDUARDO MAÇARU AKIMURA OAB/SP 083.104, Dr. MILTON CARDOSO FERREIRA DE
SOUZA OAB/SP 118.564, Dra. SYLVIA HELENA ONO OAB/SP 119.439, Dr. CLAUDEMIR ESTEVAM DOS
SANTOS OAB/SP 260.641, Dra. FERNANDA LEAL SANTINI CAVICHIO OAB/SP 292.213, Dra. VALESKA
FIGUEIRA DE ANDRADE OAB/SP 292.941, Dr. JORGE LUIZ ALVES OAB/SP 301.821, Dr. ALCYR
RENATO DE OLIVEIRA CRUZ OAB/SP 302.125, Dra. TATIANA ALVES MACEDO OAB/SP 316.948, Dr.
WELINGTON ZAMPERLIN BARBOSA OAB/SP 337.499, Dr. EMERSON LISARDO OAB/SP 345.757, Dra.
FERNANDA SOARES ROSA OAB/SP 347.307 e Dr. DANILO DUARTE DE OLIVEIRA OAB/SP 378.031
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados de que foi designado o dia 24 de agosto de 2.017, às 13 horas,
para audiência de oitiva de testemunhas do Ministério Público e Defesa, interrogatórios dos réus e
julgamento com debates orais por teleaudiência no Fórum de Osasco - SP.
4ª AUDITORIA
Nº 0002149-69.2017.9.26.0040 (Controle 81464/2017) - 4ª Aud. sfgm
Acusado: SD 1.C FABIO ANTONIO IGARASHI
Advogado: Dr. JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168
Assunto: Fica V.Sa., intimada a oferecer as razoes de apelação, no prazo da Lei.