TJMSP 05/10/2017 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2308ª · São Paulo, quinta-feira, 5 de outubro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Procurador(es) do Estado: Dr(s). RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - OAB/SP 329172.
Processo Eletrônico nº 1027552-2.2016.8.26.0053 (Controle nº 6603/2016) – PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - ROMERIO LEITE DE LACERDA JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (RB) - Despacho de fls. 347:
"I – Vistos.
II – Ante o silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe.
III – Intimem-se."
São Paulo, 29 de setembro de 2017
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ANDRE LOZANO ANDRADE - OAB/SP 311965.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335564.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo nº 0002875-79.2012.9.26.0020 - (Controle 4666/2012) - AÇÃO ORDINÁRIA - GIOVANNI
BATTISTA PAVIA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REFERENTE AO AGRAVO
REGIMENTAL Nº 262/15 (APENSO) (RF)
R. despacho de fls. 83 do Agravo Regimental nº 262/15:
"I – Vistos.
II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 79 verso, apense-se aos
autos principais, certificando-se em ambos os feitos.
III – Proceda-se a devolução do feito ao arquivo.
IV – Intimem-se."
São Paulo, 29 de setembro de 2017.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111, CARLOS EDUARDO CANDIDO - OAB/SP 307539, WILSON RICARDO VITORIO DOS
SANTOS - OAB/SP 314909.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
Processo Eletrônico nº 0800017-37.2015.9.26.0020 (Controle nº 5996/2015) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - JOELMIR DOS SANTOS ARAUJO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AB)
Despacho de ID 83733:
I – Vistos.
II – No ID 76232, consta petição com requerimento de início da fase de cumprimento de sentença execução de obrigação de pagar honorários sucumbenciais.
III – Intimado para recolher a diligência do oficial de justiça, providenciou o i. causídico o pagamento da taxa
(ID 83566).
IV – Assim, intime-se a FPESP, nos termos do art. 535 do CPC, para que pague o valor de R$ 2.636,80
(dois mil, seiscentos trinta seis reais e oitenta centavos), atualizado até agosto/2017.
V – Após, nova conclusão.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto
Advogado(s): Dr(s). JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168.
Processo Eletrônico nº 0800135-42.2017.9.26.0020 - (Controle 6991/2017) - HABEAS CORPUS COM
PEDIDO DE LIMINAR - DIOGO DOS SANTOS SILVA VIEIRA X COMANDANTE DO CPI-6 (RF)
R. despacho contido no ID 84404:
"I. Vistos.
II. Tendo em vista o trânsito em julgado da presente demanda (certificado no ID nº 82414), intimem-se as
partes para requerem o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.”