TJMSP 10/10/2017 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 12 de 16
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 10 · Edição 2311ª · São Paulo, terça-feira, 10 de outubro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
________________________________________________________________________________
VI. Após, com ou sem o pronunciamento do autor, remetam-se os autos conclusos para a lavratura da
sentença.
VII. Intimem-se ambas as partes, via Diário de Justiça Militar Eletrônico, quanto ao inteiro teor deste
decisório de cunho interlocutório.
VIII. Por derradeiro, registro que o presente findou-se em gabinete, no apagar desta quarta-feira, por volta
das 23h35min.
São Paulo, 04 de outubro de 2017.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogados: Drs. DANIEL TAVARES ELIAS CECCHI KITADANI - OAB/SP 331770, KRISTOFFERSON
ANDERNS RIBEIRO DE OLIVEIRA - OAB/SP 338670.
Procurador do Estado: Dra. VANESSA MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726.
Processo Eletrônico n.0800070-24.2017.9.26.0060 (Controle 6850/17) MANDADO DE SEGURANÇA RODRIGO SOARES DA SILVA X PRESIDENTE DO 3º CONSELHO DE DISCIPLINA NO CD N. CPM036/23/16 (EP)
Despacho de ID 84079:
I. Vistos, em gabinete, no final da noite desta quarta-feira (04.10.2017).
II. Contrarrazões recursais fazendárias apostas no ID 83685.
III. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, com as nossas
homenagens.
IV. Antes, porém, intimem-se.
V. Por derradeiro, registro que o presente findou-se em gabinete, no apagar da noite desta quarta-feira, por
volta das 23h55min.
São Paulo, 04 de outubro de 2017.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado: Dr. PAULO CESAR DOS SANTOS - OAB/SP 373393.
Procurador do Estado: Dra. LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
Processo Eletrônico nº 0800080-05.2016.9.26.0060 (Controle nº 6465/2016) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - RODOLFO ANASTACIO NOGUEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AB)
Despacho de ID 84731:
1. Vistos.
2. Na petição de ID 84681, informa o i. causídico que efetuou o recolhimento da diligência do oficial de
justiça. Ocorre que, do ID 84682, extrai-se que os documentos acostados não guardam relação entre si,
devendo o nobre advogado esclarecer o equívoco apontado. Prazo: 10 (dez) dias.
3. P.R.I.C.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR - OAB/SP 332507.
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo eletrônico Nº 0800012-21.2017.9.26.0060 - (Controle 6733/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE LIMINAR - CINTIA REGINA SARDINHA BONELLI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (TW)
Tópico final da sentença ID 64435:
XXIV. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA
CINTIA REGINA SARDINHA, EX-PM RE 972011-1, EM FACE DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO.
XXV. Por tal fato, SOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (Código de Processo Civil,
artigo 487, inciso I).