TJMSP 30/10/2017 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2323ª · São Paulo, segunda-feira, 30 de outubro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Ao Juiz Paulo Prazak: PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900262-48.2017.9.26.0000 – AÇÃO
RESCISÓRIA (135/17 – 62955/11 – 3ª Aud.). Autores.: Eduardo Antonio Alves, ex-Cb PM; Vande Fogaça
de Lima, ex-Sd PM. Advs.: Edson Pereira, OAB/SP 165.762 e outro. Ré: a Faz. Públ.
Ao Juiz Clovis Santinon: PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900257-26.2017.9.26.0000 – AÇÃO
RESCISÓRIA (134/17 – 6348/16 – 2ª Aud.). Autor.: Leandro Ribeiro Martins, ex-Sd PM. Advs.: Wilson
Ricardo Vitorio dos Santos, OAB/SP 314.909 e outros. Ré: a Faz. Públ.
Ao Juiz Orlando Eduardo Geraldi: PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900258-11.2017.9.26.0000 –
AGRAVO (Nº 312/17 – HC 69689/17 – 2ª Civel). Agvte.: Maurício Carreira, Cb PM. Advs.: Fernando Salles
Valerio, OAB/SP 402.348. Agvda.: a r. decisão que negou a liminar pretendida. Interessada: a Faz. Públ.
Ao Juiz Paulo Adib Casseb: PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900247-79.2017.9.26.0000 –
PETIÇÃO (Nº 35/17 – AO 7102/17 – 2ª Civel). Reqte.: Jaime Luiz Zanellato, ex-3º Sgt Ref PM. Reqda.: a
Faz. Públ. Adv.: Marcelo Gatto Spinardi - Proc. Estado, OAB/SP 264.983.
FEITOS DE MATÉRIA ESPECIAL entrados e distribuídos (10 a 24 de setembro de 2017)
Ao Juiz Avivaldi Nogueira Junior: PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900261-63.2017.9.26.0000 REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO (Nº 1743/17 – Proc. 74909/15 - 3ª Aud). Repte.: Proc.
Just. Repdo.: Jonatas de Jesus dos Santos, ex-Sd PM.
Ao Juiz Fernando Pereira: PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900254-71.2017.9.26.0000 REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO (Nº 1741/17 – Proc. 0005202-10.2012.98.26.0269 –
Comarca de Itapetininga/SP). Repte.: Proc. Just. Repdo.: Ezequiel Batista de Arruda, Ref 1º Sgt PM.
Ao Juiz Clovis Santinon: PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900260-78.2017.9.26.0000 REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO (Nº 1742/17 – Proc. 74909/15 - 3ª Aud). Repte.: Proc.
Just. Repdo.: Robson Joaquim de Souza, ex-Cb PM.
Ao Juiz Paulo Adib Casseb: PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900253-86.2017.9.26.0000 REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO (Nº 1740/17 – Proc. 00004619-89.2016.4.03.6111 –
3ª Vara do TRF da 3ª Região de Marília/SP). Repte.: Proc. Just. Repdo.: Osvaldo Monteiro, Ref Cb PM.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
AGRAVO INTERNO Nº 0002913-52.2016.9.26.0020 (305/17 – Pet. (Genérica) 21/16 – AO 6584/16 - 2ª
Civel)
Agvte.: Aparecido Donizetti Garcia, ex-3º Sgt PM 791632-9
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; DAILSON SOARES DE REZENDE, OAB/SP 314.481 e outros
Agvda: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - Proc. Estado, OAB/SP 253.327
Rel. Silvio Hiroshi Oyama
Desp.: 1. Vistos etc. 2. Junte-se. 3. Recebo os presentes aclaratórios. 4. Autue-se. 5. Inclua-se em pauta.
São Paulo, 23 de outubro de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Relator.
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 0001097-36.2014.9.26.0010 (Nº 262/17 – Recurso
Inominado nº 202/17 - Proc. de origem nº: 70620/2014 – 1ª Aud.)
Embgte.: Procuradoria de Justiça
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 279/284
Desp.: 1. Vistos. 2. Os Embargos Infringentes foram opostos pela E. Procuradoria de Justiça do Tribunal de
Justiça Militar do Estado de São Paulo face o v. acórdão proferido nos autos do Recurso Inominado nº
202/17, interposto pelo Ministério Público, e que, de forma não unânime, negou provimento para manter a
decisão de primeira instância que determinou o arquivamento de ofício dos autos de IPM nº 70.620/14,