TJMSP 31/10/2017 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2324ª · São Paulo, terça-feira, 31 de outubro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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APARECIDA DE FIGUEIREDO - OAB/SP 269435.
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800020-95.2017.9.26.0060 - (Controle 6749/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - FRANCISCO ANTUNES DE PAULA X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
(HF) - Despacho de fls. ID 87891:
I. Vistos, em gabinete, na madrugada deste sábado (28.10.2017).
II. Apelação do autor apresentada e alocada no ID 87798.
III. Intime-se a Fazenda Pública, para que maneje as suas contrarrazões recursais, no prazo legal.
IV. Intime-se, também, o autor, quanto ao inteiro teor do jaez.
V. Por derradeiro, registro que o presente findou-se em gabinete, na madrugada deste sábado, por volta da
00h10min.
SP, 28/10/2017 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogados: ANDRE FOLTER RODRIGUES OABSP 252737, KARINA DA CRUZ OABSP 261671 E DENIZ
GOULO VECCHIO OABSP 282069
Procurador do Estado: CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO OABSP 302130
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800051-18.2017.9.26.0060 - (Controle 6824/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA FABIANO DA SILVA BARBOSA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(HF) - Despacho de fls. 87599:
I. Vistos, em gabinete, na madrugada deste sábado (28.10.2017).
II. Contrarrazões recursais fazendárias encartadas no ID 87173.
III. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, com as nossas
homenagens.
IV. Antes, porém, intimem-se.
V. Por derradeiro, registro que o presente findou-se em gabinete, na madrugada deste sábado, por volta da
00h25min.
SP, 28/10/2017 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado: LUCIENE TELLES OABSP 204820
Procurador do Estado: FILIPE PAULINO MARTINS OABSP 329160
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800210-58.2017.9.26.0060 - (Controle 7117/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - DAVID APARECIDO CICALE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(HF) - Despacho de fls. 87602:
I. Vistos, em gabinete, na tarde deste domingo (29.10.2017).
II. Petição do ilustre advogado do autor, encartada no ID 87564, com a solicitação de "mais 10 (dez) dias de
prazo para a juntada da procuração e declaração de hipossuficiência": DEFIRO.
III. Intime-se a ínclita defesa técnica do autor, via Diário de Justiça Militar Eletrônico, quanto ao inteiro teor
do jaez.
IV. Por derradeiro, registro que o presente findou-se em gabinete, no final da tarde deste domingo, por volta
das 17h30min.
SP, 29/10/2017 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogados: LICINIO CELESTINO FERREIRA OABSP 141223, CESAR OCTAVIO BRUM OABSP 161552 E
WESLEY COSTA DA SILVA OABSP 222681
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800182-90.2017.9.26.0060 - (Controle 7064/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE LIMINAR - MARCELO BAPTISTA DA CONCEICAO TAFURI, MARCIO PEREIRA E
ANDERSON MACHADO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (NS)
Tópico Final da R. Sentença de ID 85885:
"... EM FACE DO EXPOSTO, DECIDO:
- extinguir o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 485, VIII do CPC;
- como não houve sucumbência, não há que se falar em honorários advocatícios;