TJMSP 27/11/2017 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2339ª · São Paulo, segunda-feira, 27 de novembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo 0001634-36.2013.9.26.0020 (controle 4992/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA - VALGLEBER TATIANO
SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ft) - Despacho de fls. 560:
I – Vistos.
II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão de fl. 555, intimem-se as partes
para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual (fl. 80).
São Paulo, 22 de novembro de 2017
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito
Advogados: Drs. ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735, WEVERSON FABREGA DOS SANTOS
- OAB/SP 234064, SUELEN CRISTINA FERREIRA - OAB/SP 250895, BRUNO SALLA RODRIGUES OAB/SP 274270, GUSTAVO RODRIGUES MARCHIORI - OAB/SP 290260
Procuradores do Estado: Drs. FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444, CAIO
AUGUSTO NUNES DE CARVALHO - OAB/SP 302130, VIVIAN NOVARETTI HUMES - OAB/SP 286802
Processo Eletrônico nº 0800178-76.2017.9.26.0020 (Controle nº 7085/2017) - MANDADO DE SEGURANÇA
- MARTINHO LEITE DE QUEIROZ X COMANDANTE DO 46º BPMM (RB) - Tópico final da sentença de ID
87045:
"EM FACE DO EXPOSTO, DECIDO:
- denegar a ordem e julgar extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 14 da Lei nº
12.016/2009, c.c. o art. 487, I do CPC;
- oficie-se a OPM com cópia desta decisão;
- custas na forma da lei, não havendo que se falar em honorários, haja vista o que estabelece o art. 25 da
Lei nº 12.016/09;
- intimem-se o impetrante e a Fazenda Pública; -deixo de intimar o Ministério Público, ante a manifestação
de ID 85306;
- P.R.I.C."
São Paulo, 23 de novembro de 2017
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que a(s) Impetrante(s) goza(m) dos benefícios
da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). PAULO JOSE DOMINGUES - OAB/SP 189426.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA - OAB/SP 328673.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800025-77.2016.9.26.0020 - (Controle 6374/2016) - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - DELVAN DE SOUZA BESERRA X COMANDANTE DO CPM
(AD) - Despacho de fls. ID 90764:
1. Vistos.
2. Ante o silêncio dos litigantes, autos ao arquivo após as comunicações de praxe.
3. P.R.I.C.
SP, 22/11/2017 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogados: EDMUNDO DANTAS OABSP 137910 E CALEB MARIANO GARCIA OABSP 181694
Procurador do Estado: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA OABSP 327444
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800105-75.2015.9.26.0020 - (Controle 6240/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA MURILO MERLOTTO SERAFIM X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AD) - Despacho de ID 90777:
1. Vistos.
2. Ante o silêncio dos litigantes, autos ao arquivo após as comunicações de praxe.
3. P.R.I.C.
SP, 22/11/2017 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.