TJMSP 06/12/2017 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2346ª · São Paulo, quarta-feira, 6 de dezembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Advogado(s): MARIA APARECIDA DE FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA, OAB/SP 182941, ALINE
APARECIDA DA SILVA GOMES, OAB/SP 338982
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OAB/SP 083480 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao agravo, de Conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 89234)
PROCESSSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900215-74.2017.9.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (nº
000571/2017 - Processo de origem: 007078/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA – 2ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Agravante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OAB/SP 253327 (Proc. Estado)
Agravado(s): JOAO CARLOS ALBA EX-1.SGT PM RE 886190-A
Advogado(s): GILBERTO QUINTANILHA PUCCI, OAB/SP 360552
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 89232)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900184-88.2016.9.26.0000 - REPRESENTACAO PARA PERDA
DE GRADUACAO (nº 1647/16 - Processo de origem nº 71616/14 – 4ª AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): RENATO GARCIA DE CARVALHO, EX-SD PM RE 126211-4
Advogado(s): FERNANDA GADELHA SHIMIZU, OAB/SP 368.965 (Curadora/Dativa)
Nota de Cartório: Fica a I. Defensora INTIMADA sobre a possibilidade de requerer no prazo de 05 (cinco)
dias, a expedição da certidão de honorários pelos atos praticados no presente Processo Judicial Eletrônico,
encaminhando cópia do oficio da Defensoria Pública do Estado, com o número do RGI (Registro Geral de
Indicação), fornecido após o respectivo aceite da nomeação.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo Eletrônico n.0800204-74.2017.9.26.0020 (Controle 7135/17) PROCEDIMENTO ORDINÁRIO IVO JOSE DE LIMA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 91928:
1.Vistos.
2. Todas as questões aventadas na inicial são matéria de direito. Contestada a demanda, não vieram à
baila as matérias enumeradas no art. 337 do Código de Processo Civil.
3. Em face do exposto, digam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do julgamento antecipado do
mérito na forma do art. 355, I do Código de Processo Civil. 4. P.R.I.C.
São Paulo, 4 de dezembro de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogado: Dr. MARCELO GIORGETTI JUNQUEIRA - OAB/SP 164671.
Procurador do Estado: Dra. FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800005-86.2016.9.26.0020 - (Controle 6346/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA DENILSON ROBERTO PINTO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AD) - Despacho de ID 92061:
I. Vistos.
II. Ante o silêncio dos litigantes, certificado no ID nº 92059, arquivem-se os autos após as anotações de
praxe.
III. Intimem-se.