TJMSP 15/02/2018 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2384ª · São Paulo, quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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XI. Intimem-se. Lembrando que as intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico,
conforme o disposto no art. 10 do provimento nº 51/2015-TJM."
São Paulo, 16 de janeiro de 2018.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogado: ANTONIO ALCIDES DA SILVA JUNIOR OABSP 328517
Procurador do Estado: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES OABSP 253327
PROCESSO Nº 0003267-29.2006.9.26.0020 - (Controle 865/2006) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARCELO
FREITAS BARBOZA E MARLON ALEXANDRE SILVEIRA XAVIER X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
(OJ) - Despacho de fls. 178:
I - Vistos.
II - Ante o silêncio dos litigantes (certificado à fl. 177 verso), arquivem-se os autos após anotações de praxe.
III - Intimem-se.
SP, 09/02/2018 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: VALTER ROBERTO AUGUSTO OABSP 142092
Procuradores do Estado: OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA OABSP 074104 E MARISA MIDORI ISHII
OABSP 170080
PROCESSO Nº 0003223-10.2006.9.26.0020 - (Controle 821/2006) - AÇÃO ORDINÁRIA - ROBERIO
FERNANDO MORAES X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OJ) - Despacho de fls. 575:
I - Vistos.
II - Ante o silêncio dos litigantes (certificado à fl.574 verso), arquivem-se os autos após anotações de praxe.
III - Intimem-se.
SP, 09/02/2018 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogados: JOAQUIM MARTINS NETO OABSP 095628, TONY MUNIZ DE SOUZA OABSP 173668,
FERNANDO HENRIQUE JCHRAMJ MARTINS OABSP 198181, HENRIQUE REIS SANTOS OABSP
210917, FERNANDO SUEJI MUTA OABSP 213535 E FLAVIO LECH JCHRAMJ MARTINS OABSP 229791
Procuradores do Estado: HILDA SABINO SIEMONS OABSP 101107 E ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA
OABSP 138620
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800149-26.2017.9.26.0020 - (Controle 7024/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA PASCOAL DOS SANTOS LIMA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (NS)
R. Despacho de ID 98876:
"1. Vistos.
2. Consta dos autos o Recurso de Apelação do Autor (ID nº 97949).
3. Intime-se a Ré para apresentação das Contrarrazões no prazo legal.
4. A intimação deve ser realizada através do Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015 - TJM."
São Paulo, 30 de janeiro de 2018.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogado: LUCIENE TELLES OABSP 204820
Procurador do Estado: NAYARA CRISPIM DA SILVA OABSP 335584
Processo eletrônico nº 0800173-54.2017.9.26.0020 - (Controle 7074/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA RODRIGO CHIN HIDE KINJO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RF)
Tópico final da r. sentença contida no ID 97072:
"EM FACE DO EXPOSTO, DECIDO:- julgar improcedentes os pedidos do autor e extinguir o processo, com
resolução de mérito, com base no art. 487, I do Código de Processo Civil;- oficie-se a OPM com cópia desta
decisão;- em razão da sucumbência arcará o autor com as custas, despesas processuais e honorários
advocatícios, que arbitro, moderadamente e por equidade, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do