TJMSP 19/02/2018 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 11 · Edição 2386ª · São Paulo, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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padrões exigidos pelo PJE.
3. Por oportuno, esclareço que esta Especializada viabiliza o suporte aos usuários do Processo Judicial
Eletrônico (PJE), razão pela qual quaisquer dúvidas poderão ser sanadas presencialmente ou remotamente,
através do e-mail “[email protected]” ou pelos telefones (11) 3218-3166/3167.
SP, 15/02/2018 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: JOAO CARLOS VALENTIM VEIGA OABSP 199654
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800023-39.2018.9.26.0020 - (Controle 7265/2018) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (NS)
R. Despacho de ID 100802:
"1. Vistos.
2. Concedo a gratuidade judicial. Cite-se. P.R.I.C."
São Paulo, 9 de fevereiro de 2018.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogados: ROSANGELA DA SIQUEIRA OABSP 355416 E CEILA APARECIDA CASTANHO OABSP
368104
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800212-51.2017.9.26.0020 - (Controle 7156/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - SIDNEY ROGERIO DE SOUZA PEDROSO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (NS)
R. Despacho de ID 101531:
"I. Vistos.
II. Nos autos encontram-se alojadas a petição inicial (ID nº 88417) e a contestação (ID nº 101406).
III. Até o momento não houve pedido específico de produção de provas.
IV. Deste modo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem quanto às
pretensões probatórias, observando que a postulação de cada prova deve ser justificada individualmente,
sendo que não será aceito por este Juízo a justificação genérica. Assim como, se manifestarem acerca do
julgamento antecipado da lide.
V. As intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015."
São Paulo, 15 de fevereiro de 2018.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogados: JOEL DOS PASSOS MELLO OABSP 167954, ALEXANDRE MARCELO SOUZA VIEGAS
OABSP 252721 E MAURO JOSE FERNANDES TAVARES OABSP 325102
Procurador do Estado: CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO OABSP 302130
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800163-10.2017.9.26.0020 - (Controle 7051/2017) - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - ANDRE DA SILVA MOURA X PRESIDENTE DO CONSELHO
DE DISCIPLINA (NS)
R. Despacho de ID 101519:
"1. Vistos.
2. Trata-se de analisar o requerimento do ID 101388 em que o autor pleiteia seja cumprida sentença
prolatada por este juízo.
3. Da leitura dos autos, verifica-se que:
- o presente feito encontra-se aguardando contrarrazões do impetrante;
- a parte dispositiva da sentença do ID 90132 concedeu a segurança e determinou que a Administração
refizesse a audiência designada para o dia 14/08/17 (oitiva das testemunhas de acusação e defesa);
- a Administração remarcou referida audiência para o dia 16/02/18 (ID 101389), no entanto, apenas para
ouvir as testemunhas arroladas pela defesa, contra a qual se insurge o impetrante, requerendo,
liminarmente, a sua suspensão.
4. Conclui-se que a ordem judicial contida na sentença do ID 90132 não foi cumprido.
5. EM FACE DO EXPOSTO: