TJMSP 05/06/2018 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2456ª · São Paulo, terça-feira, 5 de junho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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2. Expeça-se carta de intimação ao Ministério Público.
SP, 30/05/2018 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogados: ALEX SANDRO OCHSENDORF OABSP 162430, MAYARA GIL FONSECA OABSP 364786 E
BEATRIZ SCARANTE OABSP 380244
Procurador do Estado: OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA OABSP 074104
Processo Eletrônico nº 0800134-68.2016.9.26.0060 (Controle nº 6624/2016) PROCEDIMENTO COMUM MARCELO PAOLUCI MARTINS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
Despacho de ID 119913:
I. Vistos.
II. Ante o silêncio da Fazenda Pública quanto à impugnação da execução da obrigação de pagar honorários,
conforme a certidão de ID 119910, expeça-se ofício requisitório para o pagamento de R$ 1.091,84 (um mil e
noventa e um reais e oitenta e quatro centavos), com a devida atualização. Prazo: 15 (quinze) dias.
III. Intimem-se.
São Paulo, 30 de maio de 2018.
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JAIME ANTUNES DE OLIVEIRA - OAB/SP 285204, CARLOS EDUARDO CANDIDO OAB/SP 307539.
Procurador do Estado: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA OABSP 143578
Processo Eletrônico nº 0800134-68.2016.9.26.0060 (Controle nº 6624/2016) - PROCEDIMENTO COMUM MARCELO PAOLUCI MARTINS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
NOTA DE CARTÓRIO: Ficam Vossas Senhorias intimadas a apresentar os documentos que acompanham
Ofício Requisitório de Pequeno Valor: cópias da Petição Inicial (da ação de conhecimento); da Procuração
para o advogado com poderes para receber e dar quitação; da Sentença; do Acórdão; da certidão de
Trânsito em Julgado; da Petição Inicial (da ação de execução); da memória de cálculo; do despacho que
determina a intimação; do mandado de intimação cumprido (com a certidão do oficial de justiça), certidão do
decurso do prazo, e do despacho de ID 119913. Os documentos deverão ser apresentados na forma física.
São Paulo, 04 de junho de 2018.
Advogado(s): Dr(s). JAIME ANTUNES DE OLIVEIRA - OAB/SP 285204, CARLOS EDUARDO CANDIDO OAB/SP 307539.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800218-35.2017.9.26.0060 - (Controle 7138/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - LUCIANO EVANGELISTA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO
(AD) - Despacho de ID 120477:
I - Vistos.
II - Recebo as contrarrazões.
III – Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens.
IV – Intimem-se.
SP, 04/06/2018 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado: RIMON JOFRE RIBEIRO DE CARVALHO OABSP 401994
Procurador do Estado: NATHALIA MARIA PONTES FARINA OABSP 335564
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800076-94.2018.9.26.0060 - (Controle 7373/2018) - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - BRUNO DE OLIVEIRA GIBERTONI X COMANDANTE DO
CPA/M-6 (NS)
Tópico Final da r. Sentença de ID 119318:
"... X. Com esteio em todo o acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE
PROCESSUAL, “EX VI” DO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
XI. Custas “ex lege”.