TJMSP 03/09/2018 - Pág. 20 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2519ª · São Paulo, segunda-feira, 3 de setembro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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por volta das 20h00min.
SP, 30/08/2018 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735
Procurador do Estado: THIAGO DE PAULA LEITE OABSP 332789
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800113-24.2018.9.26.0060 - (Controle 7454/2018) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE LIMINAR - VIVIAN VIRGINIA DOMINISKI BIASINI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO
(AD) - Despacho de ID 135655:
1. Vistos.
2. Apresentada a contestação, aduziu a ré como matéria preliminar, a existência de incompetência desta
Justiça Castrense para conhecer da matéria.
3. Manifeste-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da preliminar suscitada pela Fazenda.
4. No mesmo prazo acima, indiquem os litigantes, de forma fundamentada, as provas que desejam produzir,
não obstante a possibilidade de julgamento antecipado da lide, alertando que o protesto genérico por provas
não será admitido pelo Juízo, acarretando a preclusão, de forma que cada prova deve ser individualmente
indicada e justificada.
5. P.R.I.C.
SP, 31/08/2018 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado: JOAO CARLOS CAMPANINI OABSP 258168
Procurador do Estado: NAYARA CRISPIM DA SILVA OABSP 335584
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
PROCESSO Nº 0002930-25.2015.9.26.0020 (CONTROLE Nº 6171/2015) – PROCEDIMENTO COMUM JESSE MAX AURELIO, CARLOS ALEXANDRE IOPE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EC)
NOTA DE CARTÓRIO: Ficam Vossas Senhorias intimados da expedição do Of. n. 484/18 – Requisitório de
Grande Valor, a nossa E. Presidência. SP, 31/08/2018.
Advogado(s): Dr(s). PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE - OAB/SP 249588.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATALIA PEREIRA COVALE - OAB/SP 302427, RENAN TELES
CAMPOS DE CARVALHO - OAB/SP 329172.
Processo eletrônico Nº 0800128-90.2018.9.26.0060 - (Controle 7478/2018) - MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR - JEFFERSON SILVA DE OLIVEIRA X COMANDANTE GERAL PM (TW)
Tópico final da sentença de ID 135055:
EM FACE DO EXPOSTO, DECIDO:
- extinguir o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 485, VIII do CPC;
- conceder a gratuidade processual;
- intime-se o impetrante;
- custas na forma da lei, não havendo que se falar em honorários, haja vista o que estabelece o art. 25 da
Lei nº 12.016/09;
- P.R.I.C.
São Paulo, 29 de agosto de 2018.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o impetrante goza dos benefícios da justiça
Gratuita.
Advogado: LEONARDO AUGUSTO BARBOSA DE CAMARGO OABSP 282636
Processo Nº 0003918-17.2013.9.26.0020 - (Controle nº 5224/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - FABIO CARDOSO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(MS) Despacho de fls. 392:
"I. Vistos.