TJMSP 01/10/2018 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2538ª · São Paulo, segunda-feira, 1 de outubro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 0000205-25.2017.9.26.0010 (nº 000483/2018 - Apelação nº 7416/17 Processo de origem: 079783/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Embargante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 198/203
Reu(s): SIDNEI RONCADOR PEREIRA RES 2.TEN PM RE 894494-6
Advogado(s): HOMERO DE ALMEIDA SOBRINHO, OABSP 339424
“ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
APELACAO nº 0003659-20.2017.9.26.0040 (nº 007514/2018 - Processo de origem: 082811/2017 - 4A
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Delito: Artigo 240, c.c. o artigo 30, inciso II e parágrafo único, ambos do Código Penal Militar
Apte/apdo(s): LARISSA SANCHES PEREIRA SD 1.C PM RE 152122-5
Advogado(s): LUCIOLA SILVA FIDELIS, OABSP 169947, CLEITON LEAL GUEDES, OABSP 234345,
JULIANA BARAHONA, OABSP 270228
Apte/apdo(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo defensivo e, por maioria de votos, em dar provimento ao apelo
ministerial. Vencido o E. Juiz Relator Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento ao apelo ministerial,
com declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Silvio Hiroshi Oyama”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900244-90.2018.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARACAO
(nº 000822/2018 - RPG nº 1719/17 - Processo de origem: 074328/2015 - INQUERITO POLICIAL MILITAR 3a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Embargante(s): LEANDRO DE FREITAS MARXIMO EX-PM RE 113667-4
Advogado(s): SONIA MARIA GIOVANELI, OABSP 083266 (Dativa)
Embargado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz Avivaldi Nogueira Junior, no exercício da Presidência” (ID
161565)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800216-88.2017.9.26.0020 - APELACAO (nº 004458/2018 Processo de origem: 007160/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): MILTON CARLOS DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 981062-5
Advogado(s): KARINA CILENE BRUSAROSCO, OABSP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP
258168, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS, OABSP 303392
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444 Proc. Estado, NATHALIA
MARIA PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 161477)