TJMSP 19/02/2019 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 11 de 30
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 12 · Edição 2624ª · São Paulo, terça-feira, 19 de fevereiro de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
________________________________________________________________________________
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0006553-55.2018.9.26.0000 (nº 000630/2018)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Agravante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Agravado(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 12V/13V E 26V/27
Sentenciado(s): JOSE ROCHA RIBEIRO REF 3.SGT PM RE 088975-0
Advogado(s): SHEILA APARECIDA DA SILVA LUPPI, OABSP 222069
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao agravo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão”.
APELACAO nº 0003659-20.2017.9.26.0040 (nº 007514/2018 - Processo de origem: 082811/2017 - 4A
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Delito: Artigo 240, c.c. o artigo 30, inciso II e parágrafo único, ambos do Código Penal Militar
Apte/apdo(s): LARISSA SANCHES PEREIRA SD 1.C PM RE 152122-5
Advogado(s): LUCIOLA SILVA FIDELIS, OABSP 169947, CLEITON LEAL GUEDES, OABSP 234345,
JULIANA BARAHONA, OABSP 270228
Apte/apdo(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo defensivo e, por maioria de votos, em dar provimento ao apelo
ministerial. Vencido o E. Juiz Relator Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento ao apelo ministerial,
com declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Silvio Hiroshi Oyama”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900029-80.2019.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARACAO
(nº 000855/2019 - RPG 1781/18 - Processo de origem: 074388/2015 - PEDIDO DE PRISAO PREVENTIVA 3a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): SERGIO ZDRILIC DE OLIVEIRA REF CB PM RE 915277-6
Advogado(s): AMANDA JULIANE DA MATA, OABSP 363344
Embargado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em dar parcial provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz Presidente, Paulo Prazak”. (ID 188136)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900358-29.2018.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARACAO
(nº 000848/2018 - Processo de origem: 063455/2012 - SINDICANCIA - 4A AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): ELIERZIO CORREIA LAURENTINO REF 1.SGT PM RE 841924-8
Advogado(s): JOAO LEME DA SILVA FILHO, OABSP 205030
Embargado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz Presidente, Paulo Prazak”. (ID 188135)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900154-82.2018.9.26.0000 - REPRESENTACAO PARA PERDA
DE GRADUACAO (nº 001798/2018 - Apelação nº 6841/14 - Processo de origem: 069449/2013 - 3a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): PAULO CESAR RODRIGUES CANDIDO EX-3.SGT PM RE 923198-6
Advogado(s): ROSEMEIRE PEDRO, OABSP 352933 (DATIVA)
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de