TJPB 01/06/2017 - Pág. 20 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2017
20
próxima sessão”. 11º) Apelação Criminal nº 0013545-62.2013.815.0011. Vara de Violência Doméstica e Familiar
contra a Mulher da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: RONALDO BARBOSA BENEDITO (Adv.: Gilvan
Fernandes, OAB/PB nº 2.904). Cota: “Adiado, em face da ausência justificada do relator, para a próxima sessão”.
12º) Apelação Criminal nº 0020409-26.2014.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital.RELATOR: EXMO.
SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
Apelante: JORGE RICARDO DUARTE (Advs.: Izaias Marques Ferreira, OAB/PB nº 6.729, Luciann Formiga
Cavalcante, OAB/PB nº 20.997, Marcelo Matias da Silva, OAB/PB nº 21.055). Apelada: Justiça Pública. Cota:
“Adiado, em face da ausência justificada do revisor, para a próxima sessão”. 13º) Apelação Criminal nº 000103812.2015.815.0751. 5ª Vara da Comarca de Bayeux.RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado para substituir o Exmo. Sr.
Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelantes: CLAUDIANO BATISTA DE FRANÇA e JAIANDERSON DA SILVA
SENA (Adv.: Alberdan Coelho de Souza Silva, OAB/PB nº 17.984). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se
provimento parcial ao apelo de Claudiano Batista de França para reduzir a pena para cinco anos e quatro meses
de reclusão e quinze dias-multa, e conheceu-se em parte do recurso de JAIANDERSON DA SILVA SENA e, na
parte conhecida, negou-se-lhe provimento, nos termos do voto do relator. Unânime. EXPEÇAM-SE MANDADOS
DE PRISÃO”. 14º) Apelação Criminal nº 0002044-30.2015.815.0371. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves
Teodósio). Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: DANILO MARQUES FORMIGA (Adv.: Cláudio
Roberto Lopes Diniz, OAB/PB nº 8.023). Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 15º) Apelação Criminal nº 0016668-75.2014.815.2002. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. (convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. Apelante: ALEFF MARQUES DE LIMA (Adv.: João Cardoso Machado, OAB/PB nº 19.368). Apelada:
Justiça Pública. Cota: “Retirado de pauta por erro de publicação referente ao nome do apelante”. 16º) Apelação
Criminal nº 0013781-43.2015.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Joás de Brito Pereira Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: MATHEUS
FELICIANO DE ARAÚJO (Adv.: Péricles de Moraes Gomes, OAB/PB nº 3.663). Apelada: Justiça Pública.
Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. Expeça-se guia de execução
provisória”. 17º) Apelação Criminal nº 0011977-40.2015.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. (convocado, com jurisdição limitada,
para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. Apelante: PAULO RICARDO SOARES DA SILVA (Adv.: José Laécio Mendonça, OAB/PB nº 9.714).
Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Não se conheceu do apelo pela intempestividade, nos termos do voto do
relator. Unânime. Não havendo recurso especial ou extraordinário, encaminhem-se os autos ao juízo de origem
para execução definitiva. Caso haja, expeça-se guia de execução provisória, antes do encaminhamento do
processo à Presidência do Tribunal de Justiça”. 18º) Apelação Criminal nº 0013878-43.2015.815.0011. 4ª Vara
Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA.
(convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). REVISOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: FELIPE TIAGO DE SOUZA COSTA (Advs.: Vera Luce
da Silva Viana, OAB/PB nº 9.967 e Pablo Gadelha Viana, OAB/PB nº 15.833). Apelada: Justiça Pública. Julgado:
“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. Não havendo recurso especial ou
extraordinário, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para execução definitiva. Caso haja, expeça-se guia
de execução provisória, antes do encaminhamento do processo à Presidência do Tribunal de Justiça”. 19º)
Apelação Criminal nº 0000278-73.2014.815.0371. 6ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás
de Brito Pereira Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: BRUNO RAFAEL DE
OLIVEIRA (Adv.: Aélito Messias Formiga, OAB/PB nº 5.769). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para reduzir a pena para cinco anos e quatro meses de reclusão e multa, no regime
semiaberto, mantidos os honorários do advogado dativo, por maioria, vencido o relator nesta última parte, uma
vez que divergia quanto a sua fixação. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO”. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador João Benedito da Silva, decano no exercício da Presidência da Câmara Criminal,
deu por encerrada a presente sessão, às dezessete horas e quinze minutos, da qual foi lavrada a presente ata.
Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 25 de maio de 2017. Desembargador João Benedito da Silva - Decano
no exercício da Presidência da Câmara Criminal. Werana Moreno Luna Ramalho - Assessora da Câmara
Criminal.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 30/05/2017
Processo: 0000002-42.2010.815.0481, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao/Remessa
Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Cuitegi, Advogado: Jose Alberto E.Da Silva, Apelado: Rita
Taveira Da Silva, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Remetente: Juizo Da Comarca De Piloes. Processo: 000016047.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida, Apelado: Jair Fabricio Soares,
Advogado: Daiane Garcias Barreto. Processo: 0000162-17.2013.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do
E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado: Anairis Almeida Simplicio, Advogado: Daiane Garcias
Barreto. Processo: 0000204-85.2013.815.0231, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Itapororoca, Advogado: Brunno Kleberson De Siqueira Ferreira,
Felipe R.Mendonça Dos Santos, Apelado: Napoleao Angelo Soares Do Rego, Advogado: Ana Cristina Madruga Estrela.
Processo: 0000247-81.2014.815.0491, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De
Oliveira Apelacao - Resistencia Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Wanderlei Noberto De Oliveira,
Advogado: Zilka Maria Lima De S. P. Brandao. Processo: 0000343-51.2016.815.2003, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos
Martins Beltrao Filho, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Deyvid Da Silva Araujo, Advogado: Evaldo Da Silva Brito Neto,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0000377-20.2012.815.0951, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes,
Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Robson Pereira De Souza, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado:
Municipio De Casserengue, Advogado: Eduardo De Lima Nascimento. Processo: 0000386-57.2016.815.0331, Por Prevencao,
Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins 01 Apelante: Leandro Fernando Dos
Santos, Advogado: Alberdan Coelho De Souza Silva, 02 Apelante: Valmir Henrique Cane, Advogado: Edson Jorge Batista Junior,
Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0000466-03.2009.815.0481, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos,
Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Cuitegi, Advogado: Jose Alberto E.Da
Silva, Apelado: Severina Nascimento Dos Santos, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Marcus Edson De Aquino, Remetente:
Juizo Da Comarca De Piloes. Processo: 0000515-02.2008.815.0571, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha
Ramos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Minicipio De Pedras De Fogo, Advogado: Bruno Magalhaes Pereira
Diniz, Apelado: Juarez Gomes Da Silva E Outros, Advogado: Ananias Lucena De Araujo Neto. Processo: 0000538-74.2015.815.0191,
Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Joao Batista
Freire, Advogado: Maria De Lourdes Silva Nascimento, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000568-03.2012.815.0131,
Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Glevanildo
Campos Soares, Advogado: Hellen Damalia Andrade Lima, Ennio Alves De Sousa Andrade Lima, Apelado: Justica Publica
Estadual. Processo: 0000606-17.2015.815.0161, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Reexame
Necessario - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Comarca De Cuite, Recorrido:
Risalba Fernandes Da Silva, Advogado: Leonardo Lopes Pereira, Interessado: Municipio De Nova Floresta. Processo: 000063751.2014.815.0491, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Ministerio
Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Antonio Galiza Da Silva, Advogado: Herleson Sarllan Anacleto De Almeida. Processo:
0000655-18.2013.815.0391, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Emprestimo Consignado
Apelante: Alcimar Dias Rodrigues, Advogado: Delmiro Gomes Da Silva Neto, Apelado: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Jose
Arnaldo Janssen Nogueira, Servio Tulio De Barcelos. Processo: 0000655-24.2011.815.0541, Automatica, Relator: Des. Marcos
Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/
A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelado: Daniel Souto, Advogado: Mario Felix De Menezes. Processo: 000068136.2014.815.0761, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao/Remessa Necessaria - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio Caldas Brandao, Advogado: Newton Nobel Sobreira Vita, Apelado:
Roberto Coutinho Da Silva, Advogado: Carlos Augusto De Souza, Remetente: Juizo Da Comarca De Gurinhem. Processo:
0000702-97.2014.815.0571, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao/Remessa Necessaria Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De Medicament Apelante: Municipio De Pedras De Fogo, Advogado: Hildemar
Guedes Maciel, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo Da Comarca De Pedras De Fogo.
Processo: 0000706-41.2013.815.0581, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Acidente De
Transito Apelante: Deoclecio De Meireles Santos, Advogado: Hallison Gondim De Oliveira Nobrega, Apelado: Seguradora Lider
Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos. Processo: 0000737-91.2015.815.1001, Ao
Presidente, Relator: Presidente, Pedido De Providencias - Atos Administrativos Historico: Pedido De Providencias Instaurado A
Partir De Atas, De Auditagem (Originado Do Oficio 135/2017/Gdc, Da, Corregedoria Geral De Justica),Nas Quais As 1a,2a,, 3a,
4a, 5a E 6a Varas Regionais De Mangabeira, Re-, Clamam Da Fatla De Estantes Para Alocar Processos, Fisicos, Sendo Que
A 2a. E 5a. Varas Reclamam, Ain, Da, Da Falta De Servidores E De Espaco Fisico Para, Alocacao Dos Feitos Arquivados..
Processo: 0000741-56.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De
Oliveira Conflito De Jurisdicao - Receptacao Suscitante: Juizo Da 7a. Vara Criminal Da Capital, Suscitado: Jecrim Da Capital,
Reu: Ricardo Marinho Pereira. Processo: 0000743-26.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho,
Recurso Em Sentido Estrito - Crimes De Transito Recorrente: Everaldo Paulo Da Silva, Advogado: Gilmar Nogueira Silva,
Recorrido: Justica Publica Estadual. Processo: 0000746-78.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho
Junior, Conflito De Jurisdicao - Latrocinio Suscitante: Juizo Da 6a.Vara Regional De Mangabeira, Suscitado: Juizo Da 5a. Vara
Criminal Da Capital, 01 Reu: Jonatha Felipe Soares De Oliveira, Advogado: Carla Ismenia Moura Duoettes, 02 Reu: Pablo Ramon
Mota Tavares, Advogado: Harley Hardenberg M. Cordeiro, Arthur Bernardo Cordeiro. Processo: 0000747-63.2017.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Recurso Em Sentido Estrito Homicidio Qualificado Recorrente: Antonio Victor Alves Da Silva, Advogado: Antonio Weryk Ferreira Guilhermeho, Evenson
Coelho De Lima, Recorrido: Justica Publica Estadual. Processo: 0000754-55.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcio
Murilo Da Cunha Ramos, Conflito De Jurisdicao - Homicidio Qualificado Suscitante: Juizo Da 2a. Vara De Esperanca, Suscitado:
Juizo Da 1a Vara De Esperanca, Reu: Alex Alves Dos Santos, Defensor: Anaiza Dos Santos Silveira. Processo: 000075540.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Simples
Recorrente: Guilherme Marconi De Castro, Advogado: Paulo De Tarso Medeiros, Jack Garcia De Medeiros Neto, Recorrido:
Justica Publica Estadual. Processo: 0000756-25.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos,
Mandado De Seguranca - Crimes De Transito Impetrante: Rayanne Gabrielle Lucena Costa, Advogado: Eduardo Anibal Campos
Santa Cruz Costa, Impetrado: Juizo Da 6a.Vara Regional De Mangabeira, Litis.Psv.Nece.: Cicero Dos Santos Cruz. Processo:
0000786-19.2015.815.1071, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Salario / Diferenca Salarial
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Pablo Dayan Targino Braga, Apelado: Romilda Dos Santos, Advogado:
Claudio Galdino Da Cunha. Processo: 0000792-31.2007.815.0481, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca
Oliveira, Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Municipio De Cuitegi, Advogado: Antonio Teotonio De Assunçao,
Apelado: Fernando De Vasconcelos,Advogado: LuizAntonio Teles Dos Santos. Processo: 0000797-96.2014.815.0161,Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Gemires Faustino Pereira, Advogado:
Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Nova Floresta, Representado Por Seu Procurador, Jailson Gomes De
Andrade Filho. Processo: 0000864-66.2016.815.0751, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Roubo
(Art. 157) Apelante: Wellington Bulhoes Pereira, Defensor: Acrisio Alves De Almeida, Apelado: Justica Publica Estadual.
Processo: 0001022-75.2012.815.0941, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Posse E
Exercicio Apelante: Kayro Dos Santos Almeida, Advogado: Epitacio Pereira Santana Filho, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes. Processo: 0001056-30.2015.815.0461, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da
Fonseca Oliveira, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Rubia Mota Rodrigues, Advogado: Marlla Barreto, Apelado:
Municipio De Solanea, Advogado: Genival Lavine Viana Lopes De Azevedo, Joacildo Guedes Dos Santos, Jose Ricardo Neto,
Tiago Jose Souza Da Silva, Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima. Processo: 0001083-34.2017.815.0011, Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Locacao / Permissao /
Concessao / Autorizacao / Cessao De Us Apelante: Gabriel Palhano Nobrega, Representado Por Seus Genitores, Bruno
Figueiredo Nobrega, Madeleyne Palhano Nobrega, Advogado: Daiane Garcias Barreto, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da
Paraiba. Processo: 0001096-67.2014.815.0551, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao Salario / Diferenca Salarial Apelante: Municipio De Algodao De Jandaira, Advogado: Eduardo De Lima Nascimento, Apelado:
Ironeide Santos Silva Luna,Advogado: Nelson Gonçalves Chagas, Humberto De Brito Lima. Processo: 0001105-29.2014.815.0551,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - 1/3 De Ferias Apelante: Municipio De Remigio, Advogado: Joao
Barboza Meira Junior, Vinicius Jose Carneiro Barreto, Apelado: Martin Fellipe Goncalves Dos Santos, Advogado: Eduardo De Lima
Nascimento. Processo: 0001111-22.2014.815.0491, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Reexame
Necessario - Fornecimento De Medicamentos Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Uirauna, Recorrido: Ministerio Publico Do
Estado Da Paraiba, Interessado: Municipio De Uirauna,Advogado: Elicely Cesario Fernandes. Processo: 0001156-29.2016.815.0241,
Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Jose Orlando De Sousa Neto,
Advogado: Jose Carlos Gomes Da Costa, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0001167-66.2011.815.1071, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Estupro De Vulneravel Apelante: Severino Do Ramo Silva, Advogado:
Jayme Carneiro Neto, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0001250-28.2013.815.0161, Automatica, Relator: Des.
Joao Alves Da Silva, Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado:
Jovelino Carolino Delgado Neto, Emanuella Maria De Almeida Medeiros, Apelado: Marleide De Farias Fonseca Florentino Costa,
Advogado: Genivando Da Costa Alves. Processo: 0001256-30.2016.815.2004, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De
Sa Benevides, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Roberto Mizuki, Apelado: Marlyson Ferreira De Vasconcelos, Advogado: Klebia Maria Ludgerio Borba, Remetente:
Juizo Da 1a Vara Da Infancia E Juventude, Da Capital. Processo: 0001347-35.2013.815.0191, Automatica, Relator: Des. Marcio
Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Furto Apelante: Josinaldo Araujo Caetano, Defensor: Manfredo Estevam Rosenstock,
Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0001376-07.2013.815.0411, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior,
Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Ailton Soares De Lima, Advogado: Solange Maria Cavalcante Pontes, Apelado: Justica
Publica Estadual. Processo: 0001414-40.2014.815.0231, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira,
Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Municipio De Itapororoca, Advogado:
Brunno Kleberson De Siqueira Ferreira, Apelado: Maria Do Socorro Costa Do Nascimento, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da
Silva. Processo: 0001488-49.2015.815.0461, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao Concurso Publico / Edital Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra, Apelado: Alinny
Otielly Rocha Viana Ramalho, Advogado: Tiago Jose Souza Da Silva. Processo: 0001505-15.2015.815.0161, Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Reexame Necessario - Fornecimento De Medicamentos Juizo Recorrent: Juizo
Da 1a Vara Da Comarca De Cuite, Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Interessado: Municipio Nova Floresta,
Advogado: Jose Aguinaldo Cordeiro De Azevedo. Processo: 0001567-18.2014.815.0411, Automatica, Relator: Des. Marcio
Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Jose Alexandre Da Silva Filho, Advogado: Abraao Costa
Florencio De Carvalho, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0001686-88.2012.815.0171, Automatica, Relator: Des.
Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Abandono De Incapaz Apelante: Luciano Carlos De Moura, Advogado: Fernando
Vieira De Ataide, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0001774-42.2014.815.0241, Automatica, Relator: Des. Jose
Ricardo Porto, Apelacao - Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De Medicament Apelante: Josivania Maria Cavalcante De Oliveira, Advogado: Sergio Petronio Bezerra De Aquino, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Sebastiao
Florentino De Lucena. Processo: 0001856-06.2014.815.0231, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De Itapororoca, Advogado: Brunno Kleberson De Siqueira Ferreira,
Apelado: Valdelito Borges Da Silva, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha. Processo: 0001886-31.2006.815.0131, Automatica,
Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelacao - Apropriacao Indebita Apelante:
Francisco Wellington Ribeiro, Advogado: Paulo Sabino De Santana, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 000199138.2016.815.0331, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Roubo 01 Apelante: Wagner Marques
De Araujo, Advogado: Alberdan Coelho De Souza Silva, 02 Apelante: Antonio Carlos Dos Santos Medeiros, Advogado: Alberdan
Coelho De Souza Silva, 03 Apelante: Flavio Wellinson Gomes De Souza, Advogado: Joallyson Guedes Resende, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0002000-95.2014.815.0031, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Contratos
Bancarios Apelante: Jacqueline Bezerra Torres E Outros, Advogado: Walcides Ferreira Muniz, Julio Cesar De Oliveira Muniz,
Apelado: Caixa Seguradora Sa, Advogado: Carlos Antonio Harten Filho. Processo: 0002041-92.2010.815.0131, Automatica,
Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Alexandre Maciel De
Sousa, Advogado: Joao De Deus Quirino Filho, Apelado: Justica Publica. Processo: 0002284-30.2015.815.0141, Automatica,
Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Ministerio Publico Estadual,
Apelado: Acaua Honorio Dos Santos, Advogado: Joana Maria Maia De Azevedo, Francisco Martins Neto. Processo: 000265938.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Repeticao De IndebitoApelante: Estado
Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho, 01 Apelado: Severino Pereira Alves De Lima, Advogado:
Felipe Daniel Alves Camara, 02 Apelado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Cleanto Gomes Pereira. Processo: 000266511.2016.815.0171, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Roubo (Art. 157) Apelante: Lucas Dias De
Andrade, Advogado: Natanaelson Silva Honorato, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0002951-80.2014.815.0131,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante:
Municipio De Cajazeiras, Advogado: Rhalds Da Silva Venceslau, Apelado: Cicero Francisco Barbosa, Advogado: Jose Ferreira
Lima Junior. Processo: 0003185-28.2015.815.0131, Por Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Trafico
De Drogas E Condutas Afins 01 Apelante: Odair Jose Linhares Maia, Advogado: Layon Rodollfo Dutra Da Silva Santos, 02
Apelante: Diego De Sousa Dutra, Advogado: Jailson Araujo De Souza, Apelado: Justica Publica. Processo: 000339702.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Interpretacao / Revisao De
Contrato 01 Apelante: Aymore Credito, Financiamento E, Investimento S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique
Jose Parada Simao, 02 Apelante: Jozeni Gomes De Amorim, Advogado: Yuri Gomes De Amorim, Apelado: Os Mesmos.
Processo: 0004258-79.2014.815.2003, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Exoneracao
Apelante: Sonia Maria De Almeida Pereira, Advogado: Poliana De Oliveira Ferreira, Apelado: Jose Pereira Neto, Advogado:
Renata Rodrigues Tavares. Processo: 0004514-81.2014.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D.
Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao/Remessa Necessaria - Enquadramento Apelante: Sttp-Superintendencia De Transito E, Transportes Publicos, Advogado: Vincy Oliveira Figueiredo, Apelado: Franklin Antonio Oliveira, Advogado:
Antonio Jose Ramos Xavier, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo:
0005424-11.2014.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao/Remessa Necessaria Enquadramento Apelante: Municipio De Campina Grande, Advogado: Fernanda Augusta Baltar De Abreu, Apelado: Maria Do
Socorro Campos, Advogado: Antonio Jose Ramos Xavier, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De
Campina Grande. Processo: 0005986-92.2013.815.2003, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque,
Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Eunice Da Costa Bezerra, Advogado: Vagner Marinho De Pontes,
Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0006583-86.2014.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Esmale
Assistencia Intgernacional De Saude Ltda, Advogado: Jose Areias Bulhoes, Thais Malta Bulhoes Campello, Sergio De Figueiredo
Silveira, Apelado: Gabriela Da Silva Queiroz, Representada Por Seu Genitor, Marcus Vinicius Queiroz, Advogado: Pablo
Emmunuel Magalhaes Nunes. Processo: 0006666-73.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca
Oliveira, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Monica Alves De Barros, Advogado: Elibia Afonso De Sousa,
Apelado: Municipio De Massaranduba, Advogado: Johnson Goncalves De Abrantes, Bruno Lopes De Araujo. Processo:
0006959-55.2010.815.2002, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Desacato Apelante: Ronaldo
Cunha Pereira, Advogado: Paulo Sabino De Santana, Apelado: Justica Publica. Processo: 0007423-62.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Abraao De Assis
Patricio, Advogado: Alfredo Pinto De Oliveira Neto, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0008226-11.2016.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Severino Estevao Da Silva,
Defensor: Rosangela Maria De Medeiros Brito, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0008239-10.2016.815.0011, Por
Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelacao - Trafico De Drogas E
Condutas Afins Apelante: Ronkaly Alves De Brito, Advogado: Ricardo Wagner De Lima, Apelado: Justica Publica Estadual.