TJPB 05/03/2018 - Pág. 7 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2018

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exposto, com fundamento no §2º do art. 3º, no inciso I do art. 932, e na alínea “b” do inciso III do art. 487,
todos do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes (fls. 208/210), para
que surta seus efeitos jurídicos, extinguindo o feito com resolução de mérito, com a substituição do título
executivo. P.I. João Pessoa, 22 de fevereiro de 2018.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1ª C.C.– PROCESSO Nº 0085636-34.2012.815.2001 – Recorrente: O ESTADO
DA PARAIBA Recorrido: JUCELINO ALFREDO DE ALMEIDA, Intimação ao Bel. MARCOS ANTONIO ANÍZIO
NETO – OAB-PB Nº 8.851, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido,
apresentar as contrarrazões do recurso em referência – (art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.

APELAÇÃO N° 01 12539-09.2012.815.2001. ORIGEM: 9ª Vara Cível da Comarca da Capital.. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Yana Marta Ferreira de Araujo de Medeiros. ADVOGADO:
Americo Gomes de Almeida. APELADO: Banco Bradesco Financiamentos S/a. ADVOGADO: Wilson Sales
Belchior. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA QUANTO
AO FUNDAMENTO DA SENTENÇA. DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. FALTA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA.
APLICAÇÃO DO ART. 932, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. NÃO CONHECIMENTO.
- O princípio da dialeticidade exige que os recursos ataquem os fundamentos específicos das decisões que
objetivam impugnar. De acordo com precedentes deste Egrégio Tribunal, bem como do Superior Tribunal de
Justiça, há a necessidade de impugnação específica dos fundamentos da sentença, sob pena de vê-la
mantida. - O legislador processual civil, objetivando dar maior celeridade ao deslinde procedimental no curso
das demandas, estabeleceu a possibilidade de o Relator do processo não conhecer, monocraticamente, do
recurso em caso de ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão recorrida, consoante
previsão no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil de 2015. Assim sendo, com fundamento no art.
932, inciso III, do Código de Processo Civil de 2015, NÃO CONHEÇO da Apelação Cível. P.I. Cumpra-se. João
Pessoa, 26 de fevereiro de 2018.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1ª C.C.– PROCESSO Nº 0113793-17.2012.815.2001 – Recorrente: O ESTADO
DA PARAIBA Recorrido: ANTONIA HENRIQUE DA CUNHA, Intimação ao Bel. WILDTON LIRA SARAIVA – OABPB Nº 17.433, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as
contrarrazões do recurso em referência – (art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.

RECLAMAÇÃO N° 0000482-95.2016.815.0000. ORIGEM: TURMA RECURSAL DE SOUSA. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. RECLAMANTE: Telemar Norte Leste S/a E Irene Maria Lins. ADVOGADO:
Wilson Sales Belchior. RECLAMADO: Turma Recursal da Quarta Regiao - Sousa. Reclamação contra acórdão de
turma recursal. COBRANÇA DE TARIFA BÁSICA PELO USO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA. LEGITIMIDADE. ACÓRDÃO RECLAMADO que contraria orientação firmada pelo STJ EM RECURSO REPETITIVO.
PROCEDÊNCIA. -“Art. 1º. As reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma
recursal estadual e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, suas súmulas ou orientações decorrentes do
julgamento de recursos especiais processados na forma do art. 543-C do Código de Processo Civil serão
oferecidas no prazo de quinze dias, contados da ciência, pela parte, da decisão impugnada, independentemente
de preparo.” - A reclamação, prevista no art. 988 do NCPC, tem o objetivo, dentre outras hipóteses, garantir a
observância de acórdão proferido em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas ou de
incidente de assunção de competência. - Merece ser acolhida a pretensão da reclamante, uma vez configurada
a contrariedade do acórdão reclamado ao entendimento sumulado pelo verbete n° 356 da Corte da Cidadania; o
qual fora, ainda, reafirmado no julgamento do REsp 1.068.944/PB, submetido à sistemática do art. 543-C do
Código de Processo Civil de 1973. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a reclamação para invalidar o
acórdão impugnado, possibilitando a cobrança dos valores referentes à assinatura básica de telefonia, e, via de
consequência, indefiro qualquer repetição de indébito quanto a esse aspecto. P. I. Cumpra-se. João Pessoa, 22
de fevereiro de 2018.
Dr. Marcos William de Oliveira
HABEAS CORPUS N. 0001949-75.2017.815.0000. RELATOR: Juiz Marcos William de Oliveira, convocado para
compor a Câmara Criminal até o preenchimento da vaga de Desembargador. IMPETRANTE: Cláudio Bezerra
Dias (OAB/PB 11.560). PACIENTE: Alexandre Ferreira da Silva. IMPETRADO: Juízo da Vara Única da Comarca
de Caaporã. HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO POR FORÇA DE DECRETO TEMPORÁRIO. INFORMAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA DE QUE FORA REVOGADA ESSA PRISÃO. ORDEM PREJUDICADA. Havendo nos autos informação da autoridade coatora de que foi revogada a prisão temporária decretada contra
o paciente, em face da ausência de elementos que justificassem prorrogar ou converter em prisão preventiva,
resta prejudicado o habeas corpus que visava à liberdade do increpado. DECISÃO: Vistos etc. Ante o exposto
e nos termos dos artigos 127, inciso XXX e 257, ambos do RITJPB, julgo prejudicada a ordem de habeas corpus.
Intimações necessárias. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na
distribuição. Cumpra-se.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1ª C.C.– PROCESSO Nº 0038589-30.2013.815.2001 – Recorrente: O ESTADO
DA PARAIBA Recorrido: ANA MARIA PEREIRA LEITE, Intimação ao Bel. ENIO NASCIMENTO SILVA – OAB-PB
Nº 11.946, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as
contrarrazões do recurso em referência – (art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL 1ª C.C.– PROCESSO Nº 0010443-42.2014.815.2001 – Recorrente: O ESTADO DA
PARAIBA Recorrido: JOÃO PEDRO DE CARVALHO, Intimação ao Bel. ROMEICA TEIXEIRA GONÇALVES –
OAB-PB Nº 23.256, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as
contrarrazões do recurso em referência – (art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL 1ª C.C.– PROCESSO Nº 0000643-47.1996.815.0731 – Recorrente: O ESTADO DA
PARAIBA Recorrido: DANTE BELLARDINO ZACCARA FILHO, Intimação ao Bel. AMAURI DE LIMA COSTA –
OAB-PB Nº 3.594, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as
contrarrazões do recurso em referência – (art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL 1ª C.C.– PROCESSO Nº 0046453-22.2013.815.2001 – Recorrente: PBPREV – PARAIBA
PREVIDÊNCIA Recorrido: JOSÉ DE ALENCAR BRASIL, Intimação ao Bel. ROMEICA TEIXEIRA GONÇALVES
– OAB-PB Nº 23.256, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar
as contrarrazões do recurso em referência – (art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL 1ª C.C.– PROCESSO Nº 0001256-71.2011.815.0301 – Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A, Intimação ao Bel. SEVERINO DO RAMO
CHAVES DE LIMA – OAB-PB Nº 8301, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do
recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência – (art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1ª C.C.– PROCESSO Nº 0003467-09.2013.815.0011 – Agravante: CRISTIANE DE LIMA TERRA E OUTRA Agravado: ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S/A, Intimação ao Bel.
GIANCARLO PACHECO – OAB-PB Nº 19154, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono
do agravado, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1ª C.C.– PROCESSO Nº 0007471-30.2014.815.0181 – Agravante: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Agravado: ANTÔNIO TEOTONIO DE ASSUNÇÃO E JOSINEIDE
NICOLAU DE FARIAS TEOTÔNIO, Intimação ao Bel. ANTÔNIO TEOTONIO DE ASSUNÇÃO – OAB-PB Nº
10.492, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do agravado, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1ª C.C.– PROCESSO Nº 0115639-69.2012.815.2001 – Agravante: CÉLIA
MARIA MIRANDA DE CARVALHO E OUTRAS Agravado: UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO LTDA, Intimação aos Beis. HERMANO GADELHA DE SÁ – OAB-PB Nº 8.463 E LEIDSON
FLAMARIO TORRES MATOS – OAB-PB Nº 13.040, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de
patronos do agravado, apresentarem as contrarrazões do recurso em referência.
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0035812-77.2010.815.2001 – Recorrente (s): PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV. Recorrido (s): ALBERTO HARDMAN RESENDE MENDES. Intimação ao(s) bel(is). JÚLIO
CÉSAR DA SILVA BATISTA, OAB/PB 14.716, patrono do recorrido, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as
contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.

INTIMAÇÃO ÀS PARTES
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO 1ª C.C.– PROCESSO Nº 0000109-46.2014.815.2001 – Recorrentes: 1º - O ESTADO DA PARAIBA,2ºPBPREV – PARAIBA PREVIDÊNCIA Recorrido: CARLOS ALBERTO GOMES
DA SILVA, Intimação ao Bel. ANDRÉ BELTRÃO GADELHA DE SÁ – OAB-PB Nº 9.905, a fim de no prazo DE (15)
QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões dos recursos em referência –
(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL 1ª C.C.– PROCESSO Nº 0010119-18.2015.815.2001 – Recorrente: PBPREV – PARAIBA
PREVIDÊNCIA Recorrido: NIULANDO GOMES BARBOSA, Intimação a Bela. ROMEIKA TEIXEIRA GONÇALVES
– OAB-PB Nº 23.256, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrona do recorrido, apresentar
as contrarrazões do recurso em referência – (art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL 1ª C.C.– PROCESSO Nº 0018785-76.2013.815.2001 – Recorrente: O ESTADO DA
PARAIBA Recorrido: WILENE CHACON DE FRANÇA HOLANDA, Intimação a Bela. CLAUDIA IZABELLE
DE LUCENA COSTA – OAB-PB Nº 12.384, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de
patrona do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência – (art. 272, & 2º e 1.030, do
CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL 1ª C.C.– PROCESSO Nº 0001114-93.2013.815.0011 – Recorrente: O ESTADO DA
PARAÍBA Recorrido: JOSÉ GILDARTE DA SILVA, Intimação ao Bel. marcel jeronymo lima oliveira – OAB-PB Nº
15.285, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência – (art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1ª C.C.– PROCESSO Nº 0019393-93.2014.815.0011 – Recorrente: O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Recorrido: DJAIR ELEUTÉRIO DE ARAÚJO, Intimação ao Bel.
FELIPE ALCANTARA FERREIRA GUSMÃO – OAB-PB Nº 13.639, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na
condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência – (art. 272, & 2º e 1.030,
do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL 1ª C.C.– PROCESSO Nº 0010532-31.2015.815.2001 – Recorrente: PBPREV – PARAIBA
PREVIDÊNCIA Recorrido: MARIA JOSÉ LAUREANO, Intimação ao Bel. ALBERTO COSTA DOS SANTOS –
OAB-PB Nº 14.823, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as
contrarrazões do recurso em referência – (art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO 1ª C.C.– PROCESSO Nº 0001731-14.2012.815.0391 – Recorrente: MUNICIPIO DE MÃE D´ÁGUA Recorrido: JOÃO VICENTE DE ARAÚJO E OUTROS, Intimação ao Bel.
ALEXANDRE NUNES DA COSTA – OAB-PB Nº 10.799, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição
de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões dos recursos em referência – (art. 272, & 2º e 1.030, do
CPC)2015.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1ª C.C.– PROCESSO Nº 0101739-19.2012.815.2001 – Recorrente: O ESTADO
DA PARAÍBA Recorrido: GILVAN JERÔNIMO DE LIMA FILHO, Intimação ao Bel. BRUNO CÉZAR CADÉ – OABPB Nº 12.591, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as
contrarrazões do recurso em referência – (art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSOS ESPECIAIS 1ª C.C.– PROCESSO Nº 0027812-54.2011.815.2001 – Recorrentes:1º UNIMED –
JOÃO PESSOA, COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO – 2º Unimed patos – Cooperativa de Trabalho Médico
Recorrido: FLAVIANO DE REZENDE OLIVEIRA E OUTROS, Intimação a Bela. Raquel maria azevedo pereira
farias – OAB-PB Nº 15.414, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrona do recorrido,
apresentar as contrarrazões dos recursos em referência – (art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL 1ª C.C.– PROCESSO Nº 0001196-21.2017.815.0000 – Recorrente: PBPREV – PARAIBA
PREVIDÊNCIA Recorrido: EDGAR FERREIRA MONTEIRO, Intimação ao Bel. POLLYANA ALBUQUERQUE –
OAB-PB Nº 12.370, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as
contrarrazões do recurso em referência – (art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL 1ª C.C.– PROCESSO Nº 0000982-86.2012.815.0911 – Recorrente: PBPREV – PARAIBA
PREVIDÊNCIA Recorrido: JOSÉ CARLOS DA SILVA, representado por sua curadora MARIA EDILEIDE DA
SILVA, Intimação ao Bel. MARIA DO SOCORRO FLÔR ANTONINO – OAB-PB Nº 11.161, a fim de no prazo DE
(15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência
– (art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL 1ª C.C.– PROCESSO Nº 0000050-03.2015.815.0941 – Recorrente: MUNICÍPIO DE
IMACULADA Recorrido: WEDNA DE FÁTIMA CABRAL, Intimação ao Bel. MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA – OAB-PB Nº 4.007, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido,
apresentar as contrarrazões do recurso em referência – (art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.

RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0117957-25.2012.815.2001 – Recorrente (s): PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV. Recorrido (s): CAMILA VIRGÍNIA BARROSO DOS SANTOS. Intimação ao(s) bel(is).
DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA, OAB/PB 16.791, patrono do recorrido, a fim de, no prazo legal,
apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0091779-39.2012.815.2001 – Recorrente (s): PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV. Recorrido (s): VALDILENE FERREIRA DE CARVALHO PACHECO. Intimação ao(s) bel(is).
ALLYSON HENRIQUE FORTUNA DE SOUZA, OAB/PB 16.855, patrono do recorrido, a fim de, no prazo legal,
apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 0065658-03.2014.815.2001 – 2ª C - Recorrente (s): PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV. Recorrido (s): MARIA CLEYDE PAIVA COSTA. Intimação ao(s) Bel(eis): ALBERTO COSTA
DOS SANTOS, OAB/PB 14.823, patrono do recorrido, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões
ao(s) recurso(s) em referência.
RECURSOS ESPECIAIS – PROCESSO Nº 0018894-90.2013.815.2001 – 2ª C - Recorrente (1): ESTADO DA
PARAÍBA. Recorrente (2): PARAÍBA PREVIDÊNCIA – PBPREV. Recorrido (s): LAMARCK ALVES FERREIRA.
Intimação ao(s) Bel(eis): ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES, OAB/PB 14.640, patrono do recorrido, a fim
de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.
RECURSO ESPECIAL – 3ª C – PROCESSO Nº. 0012552-53.2012.815.0011 – Recorrente (s): PREVI – CAIXA DE
ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. Recorrido (s): NILZETE DE MELO NEVES.
Intimação ao(s) bel(is). EDIGLEY DE BRITO BASTOS, Nº 9.556 OAB/PB e PAULO FERNANDO PAZ ALARCÓN,
Nº 37.007 OAB/PR, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar sua representação processual, acostando
aos autoas o substabelecimento válido, sob pena de não conhecimento do recurso especial.
RECURSO ESPECIAL – 3ª C – PROCESSO Nº. 0050764-27.2011.815.2001 – Recorrente (s): JIM UMBERTO
CANTISANI FILHO. Recorrido (s): CARLOS FREDERICO CUNHA NEIVA E OUTROS / UNIMED JOÃO PESSOA
– COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Intimação ao(s) bel(is). VALDOMIRO DE SIQUEIRA FIGUEIREDO
SOBRINHO, Nº 10.735 OAB/PB, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar a complementação do preparo do
recurso especial de fls.816/830, com o recolhimento das custas do STJ.
RECURSO ESPECIAL – 3ª C – PROCESSO Nº. 0012039-27.2015.815.2001 – Recorrente (s): FIBRASA – FIAÇO
BRASILEIRA DE SISAL S/A. Recorrido (s): ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao(s) bel(is). MARCELA MOYSES
POLETTI, Nº 20.440 OAB/PB e RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, Nº 11.589 OAB/PB, a fim de, no
prazo de 05 (cinco) dias, regularizar sua representação processual, acostando aos autoas o substabelecimento
válido, sob pena de não conhecimento do recurso especial.
RECURSO ESPECIAL – 3ª C – PROCESSO Nº. 0002523-84.2010.815.0181 – Recorrente (s): MUNICÍPIO DE
GUARABIRA. Recorrido (s): HILDA MARTINS MARQUES. Intimação ao(s) bel(is). CLÁUDIO GALDINO DA
CUNHA, Nº 10.751 OAB/PB, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar(em) as
contrarrazões ao recurso em referência.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – 3ª C – PROCESSO Nº. 0047525-15.2011.815.2001 – Recorrente (s): PBPREV
– PARAÍBA PREVIDÊNCIA. Recorrido (s): GISELDA MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO. Intimação ao(s) bel(is).
NADIR LEOPOLDO VALENGO, Nº 4.423 OAB/PB, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido,
apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência.
RECURSO ESPECIAL – 3ª C – PROCESSO Nº. 0001327-93.2017.815.0000 – Recorrente (s): PBPREV –
PARAÍBA PREVIDÊNCIA. Recorrido (s): ELIETE DA SILVA BASTOS. Intimação ao(s) bel(is). VALNISE VERAS
MACIEL, Nº 20.288 OAB/PB, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar(em) as
contrarrazões ao recurso em referência.
RECURSO ESPECIAL – 3ª C – PROCESSO Nº. 0036612-03.2013.815.2001 – Recorrente (s): PBPREV –
PARAÍBA PREVIDÊNCIA. Recorrido (s): ERIC KENNEDY DO NASCIMENTO SILVA. Intimação ao(s) bel(is).
ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES, Nº 10.257 OAB/PB, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do
recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência.
RECURSO ESPECIAL – 3ª C – PROCESSO Nº. 0001008-78.2013.815.2001 – Recorrente (s): PBPREV –
PARAÍBA PREVIDÊNCIA. Recorrido (s): MARCO ANTONIO DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is). WALLACE ALENCAR GOMES, Nº 20.729 OAB/PB, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar(em)
as contrarrazões ao recurso em referência.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – 3ª C – PROCESSO Nº. 0017825-52.2015.815.2001 – Recorrente (s): ESTADO
DA PARAÍBA. Recorrido (s): LÁZARO DORNELIO ALVES FERREIRA. Intimação ao(s) bel(is). ALEXANDRE
GUSTAVO CEZAR NEVES, Nº 14.640 OAB/PB e UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA, Nº 11.960 OAB/PB, a fim